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quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Para onde vais Andebol – II

OS CAMINHOS DO ANDEBOL - II

Na continuação de textos anteriores sobre o tema, hoje vamos dedicar especial atenção ás alterações feitas ao procedimento de inscrições, ultrapassando a Lei, passando a chamara a desmaterialização das mesmas, quer com substanciais alterações ao CO N.1 da corrente época, quer ao Manuel de Procedimentos de Inscrições publicado em simultâneo com o referido CO. Lamentável o estado a que se chegou.

Foi necessário haver um processo no TAD (22/2016), acompanhado de Providência Cautelar, com entrada segundo o próprio registo do TAD em 20-09-16, para a FAP, através da publicação de textos em que solicitava propostas de alteração nomeadamente ao Titulo 6, e que da nossa parte obteve a seguinte resposta:

“…não entendemos os motivos porque são solicitadas propostas ou sugestões de alteração para o Titulo VI do Regulamento Geral da FAP, onde como todos sabemos tal competência por força de Lei e dos próprios estatutos compete em exclusivo à Direcção da Federação, ou será que tal competência desapareceu da Direcção da Federação…”

E apenas faz estes textos, depois da publicação de dois projectos de Lei, que não sabemos quando entram em vigor, e se entrarão a tempo de provocar legais alterações ao Titulo 6 do Regulamento Geral da FAP.

Recordamos os Projectos e  o escrevemos na altura:

Depois em 06-10-16, temos a publicação de texto no Portal da Federação sobre uma proposta de Lei n.º 297/XIII (Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva).

E tínhamos toda a razão pois no dia da nossa publicação, surge o texto apresentado completamente alterado e com mais um documento, a proposta de Lei 168/XIII (Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva), apresentada por outro partido politico, e com a curiosidade de esta proposta ser datada de 15-04-16.”

Mas nada disto tinha acontecido pois passamos da Diplomacia Desportiva para a “Diplomacia Democratica”, se alguns dos responsáveis da Federação tivesse dado atenção por exemplo ao que foi escrito na Comunicação Social em 13-04-16, onde era referido que se fazia “Tabua Rasa” ao art.º 18- n.º 1 da Lei 28/98 de 26 de Julho (uma daquelas que os projectos pretendem substituir), mas que ainda está em vigor, bem como ao parecer da Procudaria Geral da Republica, n.º 7/2001 (publicado no DR II.ª Série, n.º 139, de 18-062011).

E agora pergunta-se o porquê de apenas 4 meses depois da publicação do CO Oficial N.º 1 (24-06-16), sair esta pseudo desmaterialização do processo de inscrições? Não temos duvidas que o processo no TAD foi a principal alavanca.

Pergunta-se ainda, oque será feito para quem já cumpriu com o processo então publicado?
Como se processarão, se houver devoluções de verbas?
Qual a carga administrativa, para os clubes? E para a própria FAP, que este processo envolve?
Quem é responsabilizado? Haverá alguém? Temos duvidas? Pois na nossa modalidade a culpa “morre sempre solteira”.
Qual o respeito pelos clubes e pelos atletas que esta matéria agora divulgada curiosamente 6 dias apenas o limite indicado para o envio de sugestões, trabalharam rápido, ou melhor existiu um nítido pró-forma pois já estava tudo decidido.

Iremos acompanhar todo este processo com a devida atenção, pois estes não são os caminhos que desejámos para a modalidade a que nos dedicamos e que mais apreciamos.

O Administrador Delegado

9 comentários:

Anónimo disse...

A FAP continua a meter os "pés pelas mãos" (expressão curiosa aplicada ao andebol), e o comunicado apenas parece vir a dar razão aos promotores do processo no TAD, com este recuo da federação. Navegação à vista, miopia e teimosia dos dirigentes federação? Toda a questão das sugestões só apareceram porque se sentiram "apertados" e precisavam de uma cortina de fumo.

Anónimo disse...

Não há duvida que foi o processo em tribunal a despoletar isto. O mais grave é que querem, como sempre, fazer os outros de parvos: aproveitam-se de uma lei que pouco ou nada muda, e que ainda está longe de ter uma versão final, para alterar com urgência aquilo que sabem ser ilegal há anos. E de uma forma também ela ilegal, pois alteram procedimentos na própria época, quando deveria ser sempre para a época seguinte. Já tinham uma embrulhada jeitosa quando diziam que aquilo não era nada pagamentos de direitos de formação, mas sim taxas de inscrição. Agora fazem ainda pior.
Por isso, há a pergunta que todos fazem: como é que faz quem pagou a transferência? Alteraram o comunicado n.º 1 quer dizer que devolvem o dinheiro? Se não devolvem, porque é que alteraram? Porque não esperaram para o próximo ano? Quem vai pagar esta embrulhada toda? E se os clubes resolverem, e bem, pedir a devolução das taxas que pagaram nos últimos anos? Se a Federação diz que são taxas, é ela que tem que as devolver, independentemente de entregar depois parte ao clube formador.
No fim, ainda têm a lata de dizer que afinal têm de proteger os clubes que formam, e criar regulamentos para isso. Ora se dizem que não havia direitos de formação, só agora é que acham que os clubes são importantes?
É uma pena que isto não se discuta noutros locais, nomeadamente nas assembleias. O que anda a ancamp a fazer? Pobre andebol.

Anónimo disse...

Muito importante que se corrija o que está de mal. E que se descubra o que foi feito mal no passado (não esquecendo que são os clubes/associações/delegados que aprovam tudo). Esse é o caminho.

Anónimo disse...

O mais grave de tudo é que clubes pequenos como o meu tinham proteção com os regulamentos da FAP. Os grandes vinham buscar atletas mas pagavam taxa de transferência que revertia para o meu clube. Agora os grandes vêm buscar os atletas e nao tem que pagar nada! Sabem que mais? vamos deixar de nos preocupar com a formação, porque não estamos disponíveis para fazer jogadores prós clubes dos milhões a troco de nadam, nem um obrigado sequer|
O fim destes regulamentos só tem um beneficiário: os grandes, que comem tudo e nao deixam nada!
Isto é uma vergonha!

Anónimo disse...

O fim da taxa de transferência é o pior que podem fazer ao andebol. Dou como exemplo o Porto e o Benfica que levam tudo que mexe. Criam ilusões aos miúdos e depois despejam-nos fora dos clubes completamente desmotivados optando por abandonar a pratica do andebol.
Custa assim tanto ao Benfica, Porto, Sporting pagar 250€ ou 500€ por um atleta jovem? Custa assim tanto aos grandes clubes deixar umas migalhas nos pequenos clubes? Com taxa de transferência levam só o que lhes interessa e mais nada.
No porto o F C Porto em 2011 levou de uma assentada 4 atletas iniciados de um clube. Sabem o que aconteceu? Os dirigentes desse clube desmotivaram-se e hoje só tem futsal, porque no futsal eles estão protegidos!
Quem foi o idiota que colocou esta lei no TAD? Só pode estar ao serviço de um dos três grandes!

Anónimo disse...

Sim, não há nada como ter clubes a viver de transferências. Querem jogar andebol? paguem para ir para outro lado. Depois dizem que o andebol está morto.
Se o clube do anónimo das 23:03 quer viver à custa dos atletas, e que até lhe deve pagar mensalidades, então que reclame junto dos senhores da federação para que eles façam um regulamento legal, que é coisa que deviam ter à muito. Aliás: experimente ir dizer à federação que se pagam transferências que eles dizem-lhe logo que é mentira, e que isso é ilegal.
Se querem transferências legais, então vão ter mesmo que perceber que tambem têm obrigações para com os atletas. Não é só ficar à espera que um se farte, queira mudar, e depois receber.

Anónimo disse...

Mas porque carga de água é que o meu filho se quiser ir para outro clube e já tendo acabado o vinculo (inscrição), se tenha de pagar ao anterior. Por acaso não somos livres de escolher? Pagar o quê? Então eu não paguei mensalidades enquanto ele lá esteve? Não foi essa a paga? Se eu ou ele achar que não estava a ser formado, mas desformado, tem de se pagar ao clube anterior? Se fizerem um bom trabalho não têm medo disto. Formem bem e acarinhem os miúdos e eles não vão querer sair. Ahhh, mas se eles forem para um grande já é um orgulho e uma referencia e aí já assinam a carta a prescindir dos valores que a federação queria. Ou seja, era receita federativa, mas o clube podia dizer que abdicava dos valores da federação, e aí já não pagavam nada. Ou se trocasse de escola ou cidade também já não é preciso pagar.

Só acha isto bem quem acha que são donos dos miúdos e vivem à conta do andebol. Os miúdos que se lixem....

Anónimo disse...

Anónimo das 8:38. Não existem nem existiam taxas de transferência no andebol. São proibidas.
Os grandes não pagam normalmente taxas de inscrição agravadas, porque dão a desculpa da mudança de escola. Se não lhes custava nada pagar, continua a não custar.
Salvo poucas excepções, as taxas que cobravam (que não são de transferência, diz a FAP...) só servia para alimentar clubes à custa dos miudos.
Há forma de os clubes garantirem que os garotos não saem a custo zero. Têm é de trabalhar, e não ficar só à espera da ameaça.

Anónimo disse...

O andebol está cada vez mais pobre.
Com uma Federação falida em ideias e dinheiro é caso para perguntar até onde consegue resistir.
A culpa não morre solteira. Os culpados andam por aí, uns eleitos outros nem por isso.
E por falar em falência, alguém saberá dizer porque motivo Ulisses Pereira, como sabemos ex presidente da FAP, recebe mil euros por mês? Ouvi dizer que o homem é uma espécie de conselheiro a nível internacional.
Os caminhos que se desejam para a modalidade não passam por esta gente sem valor e sem princípios.