Árbitros Suspensos

Alertados por leitores e por uma noticia inserida no Jornal a Bola ( Jornal oficioso da Federação ) , procuramos confirmar e esclarecer a verdade dos factos, que deu origem a esta suspensão.

No Portal da FAP, no registo disciplinar n.º 8 de 29-10-09, surge a suspensão preventiva da dupla Mário Coutinho / Ramiro Silva, bem como os cronometristas Vanda Aveiro e Hugo Ferraz, com a instauração de Processo Disciplinar nos termos dos Artigos 76 e 82 do Titulo 8 do Regulamento Geral da Federação e Associações.

Transcrevemos os textos destes artigos para melhor compreendermos, o que se terá passado:

“Artigo 76º ( Despacho liminar )
1. Logo que seja recebido o auto, participação ou queixa, a entidade competente para instaurar o processo disciplinar decidirá se há ou não lugar a este.
2. Se aquela entidade entender que não há lugar a procedimento disciplinar, mandará arquivar o auto, participação ou queixa, notificando-se o participante deste despacho, caso este o tenha requerido.
3. Caso contrário a entidade referida no n.º 1 instaurará ou mandará que se instaure processo disciplinar.”

“Artigo 82º ( Suspensão e interdição preventivas )
1. A entidade competente para instaurar o processo disciplinar pode suspender preventivamente o arguido sempre que houver indícios suficientes da prática de infracção punível com pena máxima de suspensão igual ou superior a 6 meses.
2. A mesma entidade pode interditar preventivamente o recinto desportivo de clube arguido sempre que houver indícios suficientes da prática de infracção disciplinar punível com interdição de máximo igual ou superior a 5 jogos.
3. A suspensão preventiva extingue-se quando, desde o seu início, tiverem decorrido:
a) 60 dias, quando se proceder por infracção punível com suspensão de máximo inferior a um ano;
b) 90 dias, quando se proceder por infracção punível com suspensão de máximo igual ou superior a um ano.”

Da leitura destes dois artigos presume-se , de que terá havido queixa de alguém, e de que a pena a que estarão sujeitos, poderá ir até 6 meses de suspensão.

Mas curioso, nunca é referido na comunicação do ainda, Conselho Disciplinar, quais os artigos e as matérias Regulamentares infringidas e que deram origem ao respectivo processo, e isto no mínimo deveria ter sido publicado., para esclarecimento e transparência dos factos.

Os factos ocorridos, presumimos nós estão relacionados, com uma desqualificação em “Last Minute“, que foi aplicada e que deveria ter dado nos termos regulamentares origem a relatório escrito como está determinado, pelas normas Internacionais e já transcritas nos Regulamentos federativos.

Normalmente estas situações, penalizam o infractor na suspensão de pelo menos 1 jogo, ora não sendo relatado o facto o Conselho de Disciplina, não puniu o atleta em causa. Existindo um claro prejuízo para o adversário da equipa onde pertencia este atleta na jornada seguinte.

A omissão de factos ( a ser este o facto ), encontra-se consignada no Artigo 47.º do Titulo 8 do regulamento Geral da Federação e que transcrevemos :

“Artigo 47º ( Omissão e deturpação de factos )
O árbitro que, na elaboração de boletim de jogo, deturpar ou omitir factos que conhecesse e devesse mencionar, será punido com suspensão de 1 a 6 meses.”

Ora deverá ter sido esta artigo, que deu origem ao Processo Disciplinar Instaurado, pois a sanção é de 1 a 6 meses.

No entanto o nosso comentário acerca desta matéria, é contundente, pois estas situações apenas existem , pela falta de um correcto esclarecimento acerca da aplicação das sanções disciplinares ocorridas no chamado “Last Minute”. E Este esclarecimento é da total responsabilidade da Federação. Pois sabemos que existe entre os próprios árbitros diversas interpretações.

Devemos esclarecer, que estes factos não configuram a figura de erro técnico.

Estaremos atentos ao desenrolar dos acontecimentos, pois é uma situação, que pelo seu ineditismo, merece que assim seja.

O Jurídico