Árbitros Suspensos – III

Em tempo, elaboramos um “post”, relativo á suspensão preventiva da dupla Mário Coutinho / Ramiro Silva, bem como os cronometristas Vanda Aveiro e Hugo Ferraz, com a instauração de Processo Disciplinar nos termos dos Artigos 76 e 82 do Titulo 8 do Regulamento Geral da Federação e Associações, e que se encontra consignada, no registo disciplinar n.º 8 de 29-10-09. E que dizem respeito a factos ocorridos em 03-10-09.

Aguardamos até hoje, dia semanal, em que normalmente a FAP, publica os registos Disciplinares ( Registo Disciplinar N.º 18 de 07-01-2010 ) ,por uma tomada de decisão, ou informação acerca da suspensão preventiva aplicada aqueles elementos , pois nos termos dos n.º 3 alíneas a) e b) do artigo 82.º do Titulo 8, referenciado no registo disciplinar n.º 8 , todos os prazos estão caducados.

“Artigo 82º ( Suspensão e interdição preventivas )

3. A suspensão preventiva extingue-se quando, desde o seu início, tiverem decorrido:

a) 60 dias, quando se proceder por infracção punível com suspensão de máximo inferior a um ano;

b) 90 dias, quando se proceder por infracção punível com suspensão de máximo igual ou superior a um ano.”

Os 60 dias terminaram em 03-12-09 e os 90 dias em 03-01-10, como os prazos considerados já prescreveram, deveria ter sido proferido no mínimo, um despacho, informando de que a suspensão preventiva se tinha extinguido. Mas infelizmente até à presente data , nada foi dito. Estranho !!!

Espanto, sobre o Processo Disciplinar referido, ZERO, no registo Disciplinar, já referido, mas os mesmos já se encontram nomeados desde o dia 06-01-2010, conforme se pode verificar no Portal da FAP, e cuja imagem publicamos.

No mínimo, deveria ter-se dito que a suspensão preventiva, se tinha extinguido, nos termos de … Mas infelizmente nada é dito e os mesmos são nomeados. ESTRANHO.

No entanto. Pergunta-se como é possível que uma ocorrência, que no nosso entender, apenas poderá ser sancionada, com uma pena de 1 a 6 meses, segundo os termos Regulamentares em vigor, e que deu origem a um processo disciplinar, não possa estar resolvido ao fim de 90 dias??? Responda quem souber.

Nota – O processo Disciplinar que pendia sobre o técnico do Benfica Pedro Gama, está concluído e é referido no Registo Disciplinar N.º 18( 07-01-2010 ), como tendo sido punido com 45 dias de suspensão. Cumpriu 60 dias de suspensão preventiva.

O Jurídico