Alterações e Novos Regulamentos na FAP - I

Dando continuidade ao tema, e conforme já noticiado por nós em tempo, a FAP apresentou em 15-07-11, através de uma informação no Portal, de que tinham sido efectuadas alterações ao Regulamento Geral, aprovadas em reunião de direcção de 17-06-11.

Estranhamente e reforçando o que na altura foi dito, sobre o conteúdo, por exemplo, dos Regulamentos Específicos de algumas provas do Calendário Nacional (PO01, PO20 e PO22) que estão completamente errados face à realidade, acabamos de verificar que passado este tempo todo sobre o alerta, por nós efectuado, continua tudo na mesma. É uma pena…Deve haver falta de pessoal certamente!!!

Hoje vamos debruçar-nos sobre a alteração introduzida no art.º 53.º (Lista de Participantes) do Titulo 11 (Dos jogos em geral) relacionado com a lista de participantes. O que na realidade se verificou foi uma total alteração do texto, que passa incluir dois pontos totalmente novos, que visam claramente o sancionamento dos treinadores e colocam, nos poderes das equipas de arbitragem, a verificação dos níveis de habilitações dos treinadores inscritos:

“Artigo 53º Lista de participantes

1.Só poderão intervir no jogo a disputar os jogadores inscritos na lista de participantes referida no artº 17º do presente Título, que deverá, obrigatoriamente, ser emitida através do sistema de informação da Federação nas Provas Nacionais..(**)

2. Só podem intervir no jogo os Treinadores inscritos, portadores de Cédula de Treinador Desportiva(CTD) válida e possuidor dos níveis e habilitações a que se alude no mapa do art.º 20.º do novo Regulamento de Acesso e exercício da actividade de Treinador de Andebol.

3. O incumprimento do disposto no número anterior determina a não realização de jogo.

(*) Alteração de redacção em Assembleia Geral de 09.06.96

(**)Alterações aprovadas na Reunião de Direcção da Federação de Andebol de Portugal, realizada no dia 28.10.2010

(**+)Alterações aprovadas na Reunião de Direcção da Federação de Andebol de Portugal, realizada no dia 17.06.2011”

É um texto com um erro extraordinariamente grave, pois quem altera não confere, e ninguém liga nenhuma nos serviços da FAP, pelos vistos nem os próprios juristas:

Pergunta-se, qual é a relação que o art.º 17.º, referido no ponto 1 deste artigo tem com as acções e o texto do próprio artigo???

O artigo 17 do presente Titulo, refere-se a “Não realização de jogo por decisão dos árbitros”

Mais o único artigo do regulamento que poderá ter alguma relevância para a situação, é o actual artigo 44.º do Capitulo II do Titulo 1, e que, no nosso entender deveria ser reajustado.

Esta Federação é uma “desgraça” plena quando toca a verificar o que se faz, mormente em termos regulamentares.

E Assim (não) vai o Andebol Nacional

Nota - Não falaremos sobre o Titulo15, pois que o mesmo é totalmente novo, e não possuímos referencias que nos possam ajudar na sua analise, assim se algum dos nossos leitores possuir dados, que possam facilitar a elaboração de um texto objectivo, agradecemos que nos enviem a matéria não como comentário, mas sim para o email.

O Jurídico