Que Arbitragem…Que Conselho de Arbitragem… E Incompatibilidades…

Este artigo foi extraordinariamente ponderado, se deveríamos fazer este texto em vésperas de Fases decisivas das diversas Provas Nacionais e nalgumas situações até podem ser decididos títulos, e concluímos, pela sua oportunidade, pois as situações com a arbitragem têm-se agravado dia para dia (Os Boatos são cada vez maiores, sobre o afastamento de alguns elementos, infelizmente não tivemos oportunidade de o confirmar), e nalguns casos, as situações atingem um elevado grau de responsabilidade, de que os elementos do CA, não podem excluir-se. 

 

Neste texto não iremos referir nomes, porque o que está em causa, é a credibilidade da modalidade, e ninguém individualmente, mas que algo está profundamente errado, está, e isso por muito que custe, não abdicamos de o denunciar. Algumas destas afirmações já as fizemos, em tempos passados, mas caíram em “saco roto” como se costuma dizer…

 

O Decreto-lei N.º 248-B/2008 (Regime Jurídico das Federações Desportivas), estabelece no seu Artigo 45.º (Conselho de Arbitragem), o princípio da separação de funções de classificação e avaliação dos árbitros, da função de nomeação.

 

Embora este princípio, só tenha carácter obrigatório para as Federações em que se disputam competições de natureza profissional, a Federação de Andebol de Portugal, e bem (no nosso entender) decidiu aplica-lo, e desta forma previu nos seus estatutos, exatamente a matéria prevista no Decreto-lei, tornando obrigatório a constituição de secções especializadas para o funcionamento do seu Conselho de Arbitragem.

 

Transcrição:

 

“Decreto-lei 248-B/2008 (Artigo 45.º - Conselho de Arbitragem)

1 — Cabe ao conselho de arbitragem, sem prejuízo de outras competências atribuídas pelos estatutos, coordenar e administrar a atividade da arbitragem, estabelecer os parâmetros de formação dos árbitros e proceder à classificação técnica destes.

2 — Nas federações desportivas em que se disputem competições de natureza profissional, o conselho de arbitragem deve estar organizado em secções especializadas, conforme a natureza da competição.

3 — Nas federações desportivas referidas no número anterior as funções de classificação dos árbitros deve ser cometida a uma secção diversa da que procede à nomeação dos mesmos.”

 

Na origem desta separações de funções, está o principio da não interferência de quem nomeia, em quem classifica, ou seja pretende-se, que exista uma total independência, (neste momento temos fortes duvidas que exista esta separação de funções) evitando interferências por vezes são perniciosas na atribuição das classificações, subentendendo-se deste preceito, aquilo a poderemos chamar de evitar o conflito de interesses e ou incompatibilidades. 

 

Todo isto vem a propósito de existirem alguns Delegados e Observadores a exercerem funções na FAP, que não poderão exercê-lo, não só pelo estabelecido na Lei, como nos estatutos da FAP, como no Próprio Titulo 15 (Regulamento de Arbitragem) do Regulamento Geral da Federação e Associações. Pois não basta parecê-lo é preciso sê-lo, e os possíveis conflitos de interesse e ou incompatibilidades são visíveis, e não questionáveis.

 

Os Estatutos da FAP, nomeadamente no seu artigo 40.º, são claros:

 

Transcrição:

 

“Artigo 40º (Incompatibilidades)

É incompatível com a função de titular de órgão da Federação de Andebol de Portugal:

a) O exercício de outro cargo em qualquer órgão social da Federação;

b) A intervenção, direta ou indireta, em contratos celebrados com a Federação;

c) A acumulação do exercício de funções de dirigente de clube ou de associação, árbitro, oficial de mesa, atleta ou treinador no ativo.”

 

Por sua vez O Titulo 15 do Regulamento Geral da Federação (Regulamento de Arbitragem) diz, nomeadamente:

 

Transcrição:

 

“Artigo 17º (Competência para as nomeações)

 

4. Os membros do Conselho de arbitragem encarregues da função de nomeação de árbitros não podem, em circunstância alguma, acumular funções de Observador e/ou nomeação de Observadores.”

 

“Artigo 20º (Incompatibilidades)

1. O desempenho de funções nos quadros de Arbitragem é incompatível com quaisquer outras funções, em simultâneo, no âmbito da modalidade, exceto com a função de Atleta.
2. ...
3. As exceções ao disposto no presente artigo serão objeto de análise e decisão fundamentada do Conselho de Arbitragem da Federação e da Direção da FAP.”

A criação deste ponto 3 leva-nos a afirmar, que até ao momento, não foi publicado qualquer documento (que tenhamos conhecimento), onde tenha sido utilizado o conceito estabelecido neste ponto.

 

“Artigo 25º (Definição de Observador Nacional e Regional)

1. O Observador Nacional, para o exercício da sua função, terá de frequentar e concluir com aproveitamento a prova de aptidão técnica a realizar pelo Conselho de Arbitragem da Federação de Andebol de Portugal.”

 

Da leitura conjugada de todos estes preceitos legais, poder-se-á concluir que neste momento existem um “sem número” de Observadores e Delegados que se encontram em completamente, (Presidentes de Comissões Administrativas, Presidentes de Associações e todos aqueles que exercem cargos em Órgãos Federativos e ou Associativos, por eleição ou nomeação) e portanto não poderão efetuar observações válidas para Classificação.

 

Facilmente se poderá concluir que a partir do momento em que estes observadores, passaram ou passarem a exercer outras funções todas as observações efetuadas, são inválidas, e entendemos que se, de iniciativa própria não suspenderem (ou já suspenderam) sua função como observadores, cabe ao Conselho de Arbitragem tomar a respetiva decisão e com urgência. 

 

Aproveita-se o tema para dizer que é completamente anómala, a nomeação de delegados a todos os jogos do Grupo “A” da PO01, será que, são só estes que necessitam de figura de Delegado! No entanto, não é a sua nomeação que está em causa, é a sua atuação, que na maior parte dos casos é nula, ou complica, em vez de auxiliar a tarefa arbitral. Com o absurdo de alguns serem do Conselho de Arbitragem, sendo colocados em situações que apenas classificamos de caricatas. Como podem estes elementos estar equidistantes das situações, se nomeiam, observam e fazem de delegados, elaborando (será que elaboram) posteriormente relatórios dos incidentes?

 

E assim vai os caminhos da arbitragem da nossa modalidade, ainda é tempo de “arrepiar caminho”…

 

O Reticências