Arbitragem – Delegados e Observadores – 2015 /2016

Iniciou-se uma nova época na modalidade, mas estranhamente ou talvez não, o Conselho de Arbitragem da Federação, ainda não emitiu nenhuma circular, onde defina quem são s Delegados aos jogos e os Observadores das duplas de arbitragem. Reafirmamos o temos vindo a dizer, ou seja, que nos programas de formação, previstas em algumas circulares desta época apenas foram previstas acções de formação para Observadores e não para Delegados. Apesar de alguns comentários que têm surgido a dizer que que a formação é a mesma e que não á distinção, e até alguns que nos aconselham a ler o Regulamento da Federão pois não o conhecemos (é verdade, que não conhecemos o Regulamento Geral da Federação ao pormenor, mas sempre que necessitamos o vamos ler e estudar) e desta forma para evitar confusões e para um total esclarecimento dos nossos leitores fomos, ler e verificar todo o Regulamento Geral da Federação, em especial toda a matéria relacionada com Delegados e Observadores. A realidade é que face ás omissões existentes (incluindo os níveis das duplas), existem situações verdadeiramente incompreensíveis, que deveriam ser totalmente esclarecidas, e cujo conteúdo continua ser cru e vazio.

Senão Vejamos:

Nos termos da Lei e dos Estatutos da Federação (artigo 59.º), compete ao CA “… administrar a actividade da arbitragem, e estabelecer os parâmetros de formação dos quadros de arbitragem, e ainda proceder à sua classificação técnica”

Logo a partir desta leitura, poder-se-á concluir a sua actividade diz apenas respeito á arbitragem, onde naturalmente apenas estão incluídos os observadores, como elementos fundamentais para o CA proceder á sua classificação técnica, e nunca Delegados técnicos aos jogos. Para os mais interessados aconselhamos vivamente a leitura tenta do artigo 98.º dos Estatutos da Federação, onde estão descritas as competências específicas do CA.

Nos temos do Regulamento de Arbitragem (Titulo 9 do Regulamento Geral da Federação) diz nomeadamente:

Artigo 6.º (Quadro de Arbitragem)

“ O quadro de arbitragem da FAP é constituído pelos seguintes Agentes:

a)      Observadores

b)      Árbitros

c)      Oficiais de Mesa”

Ora como se constata não faz parte dos quadros de arbitragem a função Delegado ao jogo.

Artigo 15.º (Cursos e Acções de Formação)

1….

2 Curso de formação é todo aquele que confere conhecimento técnico para o desempenho das funções de Observador, Árbitro e Oficial de Mesa.

…..

Como se verifica nem existe a previsão de cursos para delegados no chamado Regulamento de Arbitragem (Mas existe uma delegação de funções de que falaremos, mais tarde)

Artigo 25.º (Definição de Observador Nacional e Regional)

….

4. O Observador da dupla de árbitros no jogo em que está nomeado, além de classificar de acordo com as normas e critérios definidos pelo Conselho de Arbitragem, poderá ainda acumular funções de Delegado Nacional, quando para tal for designado pela entidade competente.

….

Isto significa que um observador, poderá também, ser nomeado como Delegado, mas nunca o contrário, e o que se verifica actualmente quando se lê através do sítio da Federação é que apenas são nomeados delegados. Porque o próprio Regulamento nomeadamente no Artigo 28.º (Observação) no seu ponto 5 é bastante claro (O Observador que não acumule funções de Delegado, desempenha as suas funções num outro lugar no recinto desportivo, diferente da mesa reservada aos Oficiais de Mesa)

Assim é reforçada a nossa interpretação de que os delegados com a função de observadores, devem estar claramente identificados nas nomeações que surgem no sitio da Federação.

Por último e pra completar este esclarecimento, o Regulamento de Arbitragem, contém um chamado ANEXO Único, acerca dos Delegados, que diz logo no seu preâmbulo (Parte Integrante do Regulamento de Arbitragem sempre que a Direcção da FAP, delegar esta função no Conselho de Arbitragem).

Logo a função de Delegado, é uma função cuja nomeação e feita pelo CA apenas por delegação da Federação, e que não têm nada a ver com a função de Observador, pelo que a sua formação tem de ser completamente diferenciada e apropriada, conforme se encontra previsto no ponto 2 do Artigo 1.º deste Anexo “Só poderá exercer a função de Delegado quem possua formação específica para tal”, ver ainda para os mais curiosos sobre a matéria o ponto 4 deste mesmo artigo.

Para terminar e dirigido em especial para os que confundem as funções, ou o que escrevemos, poderemos dizer que a IHF, prevê as seguintes funções:

Que poderão ser consultados no seguinte link.

O Regras