A Propósito da Taça de Portugal Feminina

Escrevemos este artigo a propósito da existência de duas equipas na Taça de Portugal Feminina, de nome similar, para não dizer quase igual, ou oriundas da mesma.

Desconhecemos o teto do acordo feito entre duas equipas (SIR 1.º Maio e Colégio João Barros), em que uma cede direitos desportivos á outra, e que foi homologado pela Federação dentro das suas competências, conforme já escrevemos, mas que na realidade é completamente desconhecido de todos, assim o texto será baseado em hipóteses válidas, e regulamentares.

Assim se a nova equipa derivada do acordo firmado e entretanto homologado, e que permitiu á equipa do SIR 1.º Maio, agora com a denominação de SIR 1.º Maio/CJB, ascender (ou manter-se na 1.ª Divisão do género (PO09). É ou não é uma nova figura jurídica?

Se é uma nova figura jurídica, é na prática uma nova equipa, e portanto apenas têm de cumprir com as matérias respeitantes á participante na prova, nomeadamente o Anexo 10 (Requisitos de Participação Campeonatos Nacionais 2016/2017), ou seja têm de ter obrigatoriamente dois (2) escalões de formação. Nesta situação é perfeitamente válida a participação da equipa do SIR 1.ª Maio não só na Taça de Portugal como na PO10, onde tem de cumprir, exatamente o mesmo Anexo, apenas com 1 escalão de formação obrigatório, e é inscrita com atletas próprias, que nunca poderão participar em jogos do SIR 1.º Maio/CJB, pois são duas entidades jurídicas perfeitamente distintas, e só poderá existir transferências de atletas, nos prazos e nas normas definidas no Regulamento Geral da Federação.

Se não são entidades Jurídicas independentes. Existe na nossa opinião um forte erro de avaliação, pois entra-se na matéria que rege as equipas A e B, e neste caso apenas uma equipa, deveria estar presente na Taça de Portugal, e como o Regulamento Especifico da PO10, não prevê a existência de equipas B, ficam sujeitas ao regime geral existente em termos regulamentares. Onde o artigo 3.º do Subtítulo 4 do Titulo 8 é absolutamente claro., nomeadamente o seu ponto 5 “ No caso de se verificar a subida de divisão de uma equipa B para uma divisão onde exista uma equipa A do mesmo Clube, só poderá participar nessa prova desde que essa equipa desça de divisão”, isto significa na pratica que apenas pode existir uma equipa por divisão por clube (nesta situação), chama-se ainda a atenção para o n.º 2 do mesmo artigo “…desde que apresentem no ato de inscrição o numero mínimo de atletas definido regulamentarmente.”

Neste caso coloca-se ainda em causa o cumprimento do conteúdo dos pontos 1, 2 e 4 do artigo 27.º do Titulo 8 (Dos Jogos em Geral) do Regulamento Geral da Federação. Que passamos a transcrever para uma melhor compreensão do que se pretende dizer:

“Ponto 1 – Para poderem participar nas competições oficiais nacionais de Seniores, os clubes têm de respeitar os requisitos constantes no presente artigo e no Comunicado Oficial número 1 e seus anexos da respectiva época desportiva.

Ponto 2 – A comprovação da condição referida no número anterior tem de ser feita no ato da inscrição, no Portal da FAP, nas condicções estipuladas, e verificadas pela Federação e respectiva Associação.

a)      Esta comprovação obriga à existência de atletas do respectivo escalão com o processo de inscrição efectuado;

b)      Sendo data limite para confirmação das inscrições referidas, o dia anterior +a data previstas para a realização do sorteio da respectiva Prova ou Fase da prova;

c)      A participação destas equipas, em provas oficiais, terá de ser efectiva e até ao fim das mesmas, com com comprovação da Federação ou das respectivas Associações.

….

Ponto 4. A existência de mais de uma equipa de seniores nos Campeonatos Nacionais implica a existência de uma equipa em cada escalão dos referidos no número 1.”

No presente momento, têm várias atletas inscritas, em diversos escalões, e pelo menos no escalão de seniores não são as mesmas atletas, pois conferimos, os nomes das inscritas nas duas equipas.

Esperamos ter com este texto ter respondido às diversas solicitações que nos têm sido feitas, acerca deste tema, e lamentamos não poder dar uma informação mais concisa e concreta, pois é de todos desconhecido o protocolo feito e aceite ou homologado pela FAP. O que se sabe é que foi dito em diversos órgãos de Comunicação Regional.

O Jurídico