Para onde vais Andebol –I

OS CAMINHOS DO ANDEBOL - I

Na continuação do texto anterior sobre o tema, hoje vamos dedicar especial atenção ao pedido feito pela FAP em 6-10-16, e que dissemos:

“Depois em 06-10-16, temos a publicação de texto no Portal da Federação sobre uma proposta de Lei n.º 297/XIII (Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva).

Sobre este tema hoje apenas temos de referir e lamentar que o documento que está em anexo a esta notícia pertence a um partido político, não interessa qual, mas a Federação publicar documentos partidários não lembra nem ao diabo, poderiam com um pouco de trabalho ter publicado o mesmo sem símbolos, pensamos que não á privilégios, mas não é bom, pois a partir de agora tem a obrigação oral de publicar e divulgar todas as propostas sobre desporto venha ela de que partido vier. Sobre o seu conteúdo e o pedido que é feito iremos elaborar texto próprio, quando entendermos oportuno.”

E tínhamos toda a razão pois no dia da nossa publicação, surge o texto apresentado completamente alterado e com mais um documento, a proposta de Lei 168/XIII (Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva), apresentada por outro partido politico, e com a curiosidade de esta proposta ser datada de 15-04-16.

Apenas não entendemos os motivos porque são solicitadas propostas ou sugestões de alteração para o Titulo VI do Regulamento Geral da FAP, onde como todos sabemos tal competência por força de Lei e dos próprios estatutos compete em exclusivo à Direcção da Federação, ou será que tal competência desapareceu da Direcção da Federação, ou esta solicitação só surge depois de haver, um processo no TAD sobre o número 22/2016, acompanhado de Providência Cautelar, cujo objecto é “ Inscrição de atleta e declaração de ilegalidade do n.º 2 do art.º 9.º do Tit. IV do Regulamento Geral da FAP” com data de entrada em 20-09-16. Devemos desde já dizer que ou existe um erro na transcrição feita para o portal do TAD, pois o Titulo IV, não têm sequer artigo 9.º, e deverá provavelmente querer dizer Titulo VI.

Sobre opiniões, ou sugestões para o Titulo VI, não emitiremos nenhuma, pois quem têm a competência que a use. Apenas daremos algumas “dicas” sobre as duas propostas de Lei, que no nosso entender são completamente similares, e complementares uma da outra, pelo que não deverá ser difícil chegarem a um amplo consenso sobre a matéria:

Por exemplo:

Enquanto numa proposta é dito:

Nas modalidades em que, por inexistência de interlocutor sindical, não seja possível celebrar convenção colectiva, a compensação a que se refere o número 2 pode ser estabelecida por regulamento desportivo da respectiva federação de utilidade desportiva. Isto em relação ao Contrato de Trabalho Desportivo. O Artigo 52.º da mesma proposta agora dirigido ao Contrato de Formação Desportiva, texto similar. Na outra proposta com texto igual mas considerada outra numeração. Este é um texto decisivo para as modalidades amadoras e que estamos em completo acordo.

Outro ponto fundamental e em que estamos de acordo com o princípio, mas que estamos em desacordo com ambas as propostas, Pois numa diz “ É formando desportivo o jovem praticante que, tenha concluído a escolaridade obrigatória ou esteja matriculado e a frequentar o nível básico ou secundário de educação, tenha idade compreendida entre os 14 e os 18 anos e tenha assinado contrato de formação desportiva, tendo por fim a aprendizagem ou o aperfeiçoamento de uma modalidade desportiva”. A Outra proposta embora com quase os mesmos pressupostos, propõem a idade entre 14 e 19 anos. A nossa proposta, face á existência de diferentes idades nas diversas modalidades, consideradas de formação, diremos que o texto final deveria dizer dos 14 anos, até á idade máxima convencionada em cada modalidade para o escalão mais alto de formação.

Outro ponto fundamental, e que consta nos dois projectos, embora com nomes diferentes, é a previsão da existência de outros tipos de contrato, numa proposta, chama-se Contrato Misto, (Modalidade Contratual Intermédia), e apenas para os praticantes entre os 18 e os 21 anos, na outra apenas diz que não pode ser aplicada a praticantes com idade não superior a 21 anos. Embora nos princípios subjacentes, estejamos de acordo, pensamos que a idade mínima deveria ser sempre de 14 anos, e a idade máxima deveria ser então os 21 anos. Quando fazemos este teor de afirmações estamos a pensar em várias modalidades, e que esta lei não deve ser especialmente dirigida ao futebol, embora não pareça.

Uma das propostas não contempla a obrigatoriedade da entrega de um triplicado dos respectivos contratos seja de que tipo for na Federação, no nosso entender seja qual for o tipo de contrato, deverá sempre ser feito em triplicado, com uma cópia a ser sempre entregue na respectiva Federação.

No entanto como estas propostas de Lei apenas se referem a contratos de Trabalho, de Formação ou outros, nós perguntamos:

E como se inscrevem os atletas com idade inferior a 14 anos?

Podem ou não estes atletas terem inscrições anuais e plurianuais?

Podem ou não os clubes formadores serem indemnizados, pela formação dos atletas?

E quem não quiser fazer qualquer tipo de contrato, como é inscrito na Federação?

E as transferências como são feitas? Com ou sem Indeminização?

Podem ou não as federações regulamentar as transferências dos atletas que não possuem contrato?

Muitas interrogações se poderiam colocar, mas pensamos que estas já são mais que suficientes.

Terminamos, dizendo não são estes os caminhos que desejámos para a modalidade a que nos dedicamos e que mais apreciamos. Esperávamos uma Direcção mais activa e que não nos viesse agora com laivos de democracia a solicitar sugestões para os seus regulamentos. Esperamos por melhores tempos.

O Administrador Delegado