Troca de Direito de Superfície - Património

Em 25-11-16, noticiou o sítio da Federação a deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, de ter aprovado a constituição de um novo direito de superfície sobre parte do prédio Municipal sito na Estrada de Chelas, 113-127 (Palácio do Lavradio) – instalações Sociais da Federação e a revogação do anterior direito de superfície a favor da Federação (Quinta do Narigão).

Tal informação apenas nos diz o que deliberou a CML, não nos diz que já foi assinado o protocolo entre a FAP e CML, acerca desta “troca” do direito de superfície. O que na nossa opinião é apenas uma ténue informação, apesar de não termos duvidas de que a FAP, irá assim que puder proceder á respectiva assinatura.

Quando a noticia diz Instalações Sociais da Federação. (O sublinhado é nosso), dá imediatamente a entender que haverá uma mudança de instalações da sede da FAP, poderemos dizer que a mudança da sede social da FAP, se enquadra plenamente no Artigo 2.º dos Estatutos, que dizem:

“A Federação de Andebol de Portugal tem a sua sede e instalações sociais na Calçada da Ajuda, 63 a 69, 1300-006 Lisboa, freguesia da Ajuda, podendo transferi-la, possuir ou ocupar outras instalações, mediante deliberação da Direcção, dentro do mesmo Concelho ou para Conselho limítrofe.”

O que significa que mediante uma simples deliberação da Direcão as instalações podem ser mudadas a qualquer momento, mas não ficava mal a FAP, informar de quais as consequências, desta deliberação da CML.

A mudança de instalações pode ser mediante uma pura decisão da Direcção, mas será que este processo envolve apenas uma mera mudança de instalações?

Esta interrogação que se impõe, pois não acreditamos que seja somente uma mera mudança de instalações, pois esta em si mesmo envolve custos que deveriam estar estimados) (estamos a escrever antes da AG relativa ao Orçamento).

Será que as possíveis novas instalações tem uma área suficiente para alojar todos os serviços da FAP, e aqui incluímos o próprio local onde está situado o Conselho de Arbitragem?

E será pertinente perguntar, o que será feito das anteriores instalações? Pois relembramos a decisão que foi tomada em AG Extraordinária em 27-07-12, que nos seus pontos 1 e 2, que referia:

“A AG Extraordinária tem como ordem de trabalhos – Transcrição:

“Ponto um: Autorizar, apreciar e deliberar, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 57,n.º 1, alínea i) dos Estatutos da Federação, sobre uma proposta de venda ao Banco Millenium BCP - Banco Comercial Português, S.A (Sociedade Aberta, com sede na Praça D. João I, 28, Porto, com o capital social de 6.064.999.986 EUR, matriculada na C.R.C do Porto, com o Número único de matrícula e identificação fiscal 501 525 882), dos imóveis Prédio urbano sito na Calçada da Ajuda, n.º 63, 65, 67 e 69, Freguesia da Ajuda, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob o nº 607, daquela Freguesia e inscrita na respectiva matriz sob o artigo n.º 3, pelo preço de €300.000,00 (trezentos mil euros), a que acresce o montante de €19.500,00 (dezanove mil e quinhentos euros), relativo ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pelo prazo de 144 meses, com um spread de 7% e até um spread máximo de 10,00%, e da Moradia económica, nº 246, classe B, tipo 1, sita no Bairro das Casas económicas do Alto da Ajuda, Rua 2, nº 7, freguesia da Ajuda, descrita na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob o nº 1947, daquela Freguesia e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1485, pelo preço de €200.000,00 (duzentos mil euros), a que acresce o montante de €13.000,00 (treze mil euros), relativo ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pelo prazo de 144 meses, com um spread de 7% e até um spread máximo de 10,00%; e sobre o contrato de locação financeira imobiliária a celebrar com o referido Banco Millenium BCP - Banco Comercial Português, S.A (Sociedade Aberta, com sede na Praça D. João I, 28, Porto, com o capital social de 6.064.999.986 EUR, matriculada na C.R.C do Porto, com o Número único de matrícula e identificação fiscal 501 525 882), tendo por objecto os dois imóveis supra descritos, nos termos e condições constantes da simulação de leasing imobiliário, datada de 17 de Julho de 2012, em anexo à presente convocatória.

Ponto dois: Nomear os representantes da Federação, o Presidente Dr. Ulisses Manuel Brandão Pereira e o Director Executivo Dr. Miguel Nuno Sá Nogueira Ferreira Fernandes, para outorgar na competente escritura de compra e venda e representar a Federação na celebração do referido contrato de Locação Financeira Imobiliária, nos termos e condições que reputem mais adequados para a Federação e intervirem em todos os actos necessários para o efeito.”

Actualmente a FAP tem novo presidente que não está (na nossa opinião devidamente mandatado para qualquer deste tipo de operações que envolvam alineação de património, se for este o caso!

Iremos acompanhar este assunto, aguardando por informações mais concisas por parte da FAP, o que não fez até ao momento.

O Analista