Finanças da Federação - I

RAZÃO E / OU INCOMPETÊNCIA

Foram a maioria dos adeptos, surpreendidos, com algumas notícias publicadas, na Comunicação Social, relacionadas com uma inspecção realizada na Federação pela Inspecção Geral de Finanças., e relacionadas com a gestão entre 2012 e 2014, cujo relatório final foi agora conhecido. Entretanto a Federação emitiu uma nota de Imprensa, cujo link está aqui, para todos os interessados, mas cujo conteúdo na nossa opinião é despiciente e inócuo, pois apenas foca um aspecto relevante ou seja a devolução de uma verba de 2574,50 € ao IPDJ, relacionado com os contratos programa, mas não refere uma única palavra sobre os outros assuntos relacionados, com o relatório e que aqui transcrevemos, e que distribuído pela Lusa, e que seencontra aqui. Termos ainda, que alguns títulos da noticia, tal como por exemplo “FEDERAÇÃO GANHA CAUSA NAS FINANÇAS” , são completamente enganadores, pois quem resolveu o assunto foi o IDPJ, onde uma possível devolução de cerca de 300.000 €, passou para o valor já por nós indicado. Ou seja na realidade até ao momento não existe ou pelo menos desconhecemos, qualquer processo das Finanças contra a Federação, mas sim a apresentação de um relatório final. Por isso damos este título a esta notícia, pois neste momento não sabemos se a razão assiste à Federação ou se pelo contrário existem outras matérias, como as que são referidas no texto que a seguir transcrevemos, e que não tiveram qualquer resposta, até ao momento.

Texto completo divulgado pela Lusa

“A Inspecção Geral das Finanças (IGF) divulgou um relatório muito crítico para com a gestão da Federação de Andebol de Portugal (FAP) no triénio 2012/14, nomeadamente na aplicação dos auxílios públicos e o controlo financeiro interno. "As várias irregularidades detectadas reflectem um controlo interno incipiente por parte da FAP, ressaltando também, a nível da organização contabilística, a falta de transparência na evidenciação dos gastos ligados ao objecto da entidade", acusa a IGF, falando da gestão do economista Ulisses Pereira. O instituto recorda que no período em análise a FAP movimentou recursos que variaram entre quatro e cinco milhões de euros anuais, sendo que cerca de três milhões foram provenientes de apoios públicos (transferências do Instituto Português do Desporto e Juventude - IPDJ -, cerca de 2,4 milhões anuais), "o que traduz uma elevada dependência pública no financiamento das suas actividades, cerca de dois/terços dos rendimentos". "No mesmo triénio, foram identificadas situações de gastos da FAP - refeições, combustível, deslocações, no valor global de 70.844 euros - não elegíveis como despesa face aos contratos-programa celebrados com o IPDJ, que consubstanciam a atribuição de rendimentos em sede de IRS e que traduzem vantagem financeira de cariz remuneratório aos seus beneficiários, obviando as consequências fiscais que adviriam da qualificação como contra-prestação pelas tarefas realizadas", aponta. Rendimentos pagos a título de ajudas de custo e não declarados fiscalmente (12.494 euros), documentos não aceites para efeitos fiscais (220.540), a não liquidação do IVA relativos a donativos de 248.750 euros e a não aplicação do Código de Contratos Públicos, como está obrigada a FAP, são outras rubricas do relatório cáustico para a equipa de Ulisses Pereira. "Em 31/12/2014, a situação financeira da FAP apresentava-se debilitada, com principal destaque para as dívidas avultadas a fornecedores (2,5 milhões de euros), os indícios de dificuldades de cobrança a clientes/clubes (923.000 euros) e a escassez de fundos patrimoniais (137.000 euros), situações com risco de agravamento", alerta. Como medidas correctivas, a Inspecção Geral das Finanças indica o "assegurar de uma aplicação rigorosa e transparente dos apoios públicos recebidos, promovendo a adequada monitorização e controlo das suas actividades e dos gastos associados". Neste âmbito, prescreve a devolução do montante de apoios financeiros a determinar pelo IPDJ, resultante de despesas que não são elegíveis, nos termos dos contratos-programa celebrados. Indica ainda a correcção das declarações fiscais relativas aos anos de 2012 a 2014 e a adoção de medidas por forma a inverter a actual situação financeira da FAP, garantindo a sua sustentabilidade. Implementar medidas de reforço do controlo dos gastos e da transparência na sua evidenciação, prevenindo, assim, a ocorrência de pagamentos irregulares/não elegíveis também é apontado no relatório. Finalmente, o IGF defende a aplicação de procedimentos que assegurem o cumprimento das regras da contratação pública, nomeadamente na contratação externa. Actualmente a federação é presidida por Luís Laranjeiro.” 

O Banhadas Andebol