REGIME JURÍDICO VIOLÊNCIA NO DESPORTO
A
Federação de Andebol através do seu CO N.º 16 (08-08-19, mas sem Número), informou nos termos da lei e dos Regulamentos, em
que provas, e em que condições, é obrigatório a existência de policiamento nos
jogo:
PO01 – Campeonato Andebol 1 Seniores
Masculinos / 1.ª Fase
Todos os jogos em que os três
primeiros classificados da época desportiva anterior (2018/2019) disputem na
situação de visitante serão objeto de policiamento.
P0.01
- Campeonato Andebol 1 de Seniores Masculinos/Fase Final
A ser comunicado oportunamente;
PO.20
-
Taça Portugal Seniores Masculinos
Somente os jogos a partir dos
1/8 Final
PO.22
-
Supertaça Seniores Masculinos
Final;
PO.02
- Campeonato Nacional de Seniores
Masculinos 2ª Divisão:
Somente os jogos da 2ª volta
da Fase Final Nacional – Grupo A
Fase
Final Nacional – Grupo B
Somente as três últimas jornadas
PO.03
-
Campeonato Nacional de Seniores Masculinos 3ª Divisão
Somente jogos da Fase Final
PO.04
-
Campeonato Nacional de Juniores Masculinos 1ª Divisão
3 Últimas Jornadas da Fase
Final
PO.05
-
Campeonato Nacional de Juniores Masculinos 2ª Divisão
Somente os jogos da Fase
Final;
Nota
– A FAP, alivia cada vez mais o Policiamento obrigatório, basta comparar, como
CO equivalente da época anterior.
Para os jogos que não sejam
objeto de requisição de policiamento desportivo mantém-se - e deverá cada vez
mais reforçar-se - o disposto na Lei e Regulamentos em vigor quanto à Segurança
dos Jogos (Título 7 do RGFAP e Associações) e quanto ao regime do Coordenador
de Segurança, competindo aos Clubes responsabilizar-se e assegurar a
manutenção da ordem nos recintos desportivos e preencher o Anexo 1 do Título 7
do Regulamento da FAP e Associações (Anexo 11 do Comunicado Oficial nº 1 –
Época 2018/2019).
Relativamente
à requisição das forças policiais, a mesma é feita através da plataforma PIRPED. (não ficava mal a FAP, repetir o teor dos CO’s, 113 e
120 da época 2013/2014, e n.º 17 da época 2014/2015, para alertar os mais
distraídos).
Felizmente
esta época a FAP, divulga este tema sempre “escaldante” a tempo e horas.
O
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