Suspensão definitiva das Provas, Andebol

COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA FAP

SOBRE

SUSPENSÃO DEFINITIVA DE TODAS AS PROVAS

No dia (29-04-20) a FAP anuncia a decisão de terminar com toda a sua actividade competitiva na presente época emite um Comunicado da Direcção constituído por 16 páginas onde têm especial relevo na nossa opinião a referencia XXXIV do ponto II, que encerra uma justificação jurídica e não só para tidas as decisões que foram tomadas, e foram divulgadas nos pontos seguintes, no entanto nem tudo foi esclarecido e continuamos a aguardar, senão vejamos:

Transcrição da referência XXXIV do Ponto II

“Foram aprovadas em Conselho de Ministros, no dia 22 de Abril de 2020, um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus–COVID-19 - publicadas no Decreto-Lei n.º 18-A, 2020, de 23 de Abril de 2020 - que estabelece medidas excepcionais e temporárias na área do desporto, nomeadamente, quanto à matéria das alterações a regulamentos de federações desportivas, permitindo-se que, excepcionalmente, produzam efeitos na época desportiva em curso, considerando -se decorrentes de imposição legal, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 34.º do RJFD, por forma a que as federações possam adoptar medidas de resposta à emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19, tais como as que constam no ponto III infra, pelo que os regulamentos desportivos das provas em causa são nesta data alterados no sentido e alcance das citadas deliberações, produzindo efeitos imediatos com a publicação da presente deliberação.”

O Texto em Bold, é da nossa responsabilidade, pois até ao momento, nenhum Regulamento Desportivo, e referimo-nos só a estes foi alterado ou sofreu qualquer ajustamento, além das matérias descritas no CO da FAP sob a titulo “Deliberação da Direcção da Federação de Andebol de Portugal”

Mas a Direcção da FAP, provavelmente por esquecimento, não entendemos de outra forma, nem escreve nem uma palavra acerca das subidas e descidas nas provas de formação, nomeadamente as PO4, PO05, PO06, e PO07, situação que nós questionamos, por imperativo de cumprimento de tudo o que é descrito, na citada referência. Por exemplo questionamos:

• Existem subidas e descidas nas PO04, Juniores Masculinos 1.ª Divisão?
• Quem desce, e registando-se subidas da PO05 (Juniores Masculinos 2.ª Divisão) como serão decididas)
• As mesmas questões devem e são colocadas em relação às PO06, e PO07, mas relativamente aos escalões de Juvenis Masculinos.

Por hoje ficaremos por aqui, pois pensamos que já é suficiente para uma reflexão, dos responsáveis da modalidade, voltaremos ao tema sempre que entendermos e julgarmos conveniente. Pois a FAP, nunca esclarece em termos Regulamentares, já o deveria ter feito, face à excepcionaliade do momento, como se processariam as descidas na época seguinte, se por acaso já tivesse, atualizado os respetivos Regulamentos Desportivos, conforme diz.

O Administrador