Eleições FAP – III

ELEIÇÕES PARA O CICLO OLÍMPICO

 (2020 / 2024)

(DIA 27 DE JUNHO DE 2020)

Apesar de o silêncio que é uma “arma” bem utilizada, sendo quase considerado uma normalidade na FAP, pois além da Assembleia Geral Ordinária para aprovação de contas (que conforme já escrevemos poderá ser na situação actual pode ser realizada até 30 de Junho 2020, conforme Artigo 18.º do Decreto-lei 10-A/2020).

Dissemos em tempo, que a data é extraordinariamente conveniente, pois esta Assembleia em termos dos estatutos da FAP, é a única em que é permitido o voto por correspondência, que será a forma, que provavelmente será a mais utilizada.

“Também esclarecemos em tempo, que este ano seria normalmente ano de Eleições, tanto em termos da Lei como dos Estatutos da própria FAP, nomeadamente através da matéria consignada, no artigo 39. Dos Estatutos, que transcrevemos:

Artigo 39º

(Duração e limites à renovação)

1. O mandato dos titulares dos órgãos da Federação de Andebol de Portugal é de quatro anos, coincidentes com o ciclo olímpico.

2. Nenhum dos titulares dos órgãos poderá exercer mais do que três mandatos seguidos no mesmo órgão.

3. Depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, os titulares dos órgãos não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.”

No entanto continuamos a lamentar que a FAP não tenha publicado a convocatória, o que se lamenta, pois desta forme nem se sabe o local da realização da mesma.

No entanto apesar do silêncio, sempre se vai sabendo alguma coisa, e existe certamente uma única lista, que terá Miguel Laranjeiro como candidato a presidente, sendo o candidato da continuidade. Basta ver a notícia que sai sobre o convite feito e aceite a Bernardo Novo

Este elemento na prática, vai substituir Ricardo Andorinho (diga-se de passagem que as relações entre ambos nunca foram muito pacificas), mas esperamos que tudo já esteja resolvido, e que ambos agora consigam trabalhar em conjunto.

Agora com alguns elementos que já são claramente ilegíveis, em termos da Lei e dos Estatutos, como Ricardo Andorinho, António Goulão, e Manuel da Conceição, estes pelo menos, no entanto poderão levantar-se algumas dúvidas, sobre outros elementos, pois em 16-02-12, existiu uma renúncia de mandato do então Presidente da FAP, tendo-se realizado eleições intercalares na FAP em 31-03-12, realizando-se novamente eleições agora para o ciclo Olímpico 2012 / 2016, em 08-11-12, realizando-se as últimas eleições em 05-05-16, para o ciclo Olímpico de 2016 / 2020. Aqui pode ter-se a certeza de uma coisa, é que António Marreiros, vê-se “livre” de dois elementos incómodos, esperamos que não transfira este seu comportamento, para a EHF.

Na possibilidade de a eleição intercalar contar como mandato, então teremos certamente muito mais elementos dos actuais Órgãos Sociais da FAP, que não poderão fazer parte da Lista de Miguel Laranjeiro.

Recordamos que a data limite para a apresentação de listas é dia 02-06-20, 25 dias antes das eleições), de votação.

Esperamos que após a verificação dos documentos seja divulgada a lista completa.

Voltamos a falar do assunto, pois uma das questões que levanta alguma falta de clareza (uma entre diversas) a serem ponderadas, por exemplo quem são os delegados com capacidade eleitoral, pois como todos sabemos existem Associações que deixaram de existir, dando como exemplo o facto de ainda há pouco tempo o Portal da FAP, dar conta através da Associação do Algarve do desenvolvimento na jurisdição da presumível Associação de Beja. E questionamos ainda as representações das diversas Associações de classe, não na própria Assembleia, como por exemplo A ANCANP (A Associação de Clubes não Profissionais que conforme estipula os Estatutos, já procedeu à Eleição dos seus 20 delegados? E de que forma? Fez alguma Assembleia Geral? Ou estamos perante factos consumados e desconhecidos da maioria dos Clubes! Já agora a titulo de mera curiosidade quantos clubes e quais representam?)

Pensamos que seria uma forma de transparência ao acto dar a conhecer publicamente os nomes dos delegados à Assembleia Geral.

O Jurídico