Jogadores “Emprestados”

JOGADORES “EMPRESTADOS”

JOGADORES CEDIDOS

Nos últimos tempos, é notório e publico a chamada “transferências” de jogadores, esta afirmação é uma autêntica falacia, pois nos Regulamentos Federativos não existe esta figura jurídica, o que existe e se encontra consignado no Artigo 12.º do Titulo 6 é Cedência de jogadores, que aqui transcrevemos.

“Artigo 12.º - (Da cedência temporária de atletas com contrato de trabalho desportivo com contrato de formação desportiva ou Inscrição Desportiva).

1. Na vigência de um contrato de trabalho desportivo, de um contrato de formação desportiva ou de uma Inscrição Desportiva, é permitido a cedência do praticante desportivo a outra entidade empregadora, ou a outra Entidade Formadora desportiva até ao prazo que alude o n.º 5 do art.º 6.º do Presente Regulamento.
2. O acordo de cedência a que se refere o número anterior deve ser reduzido a escrito, tendo por objeto a mesma atividade desportiva que o praticante se obrigou a prestar à anterior entidade desportiva.
3. Do contrato de cedência deve constar a declaração de concordância do praticante desportivo.
4. Do acordo referido no n.º 1 deverá remetida uma cópia para a FAP.”

O prazo referido no n.º2 deste artigo é 15 de Fevereiro.

No entanto consideramos este artigo, bastante permissivo, neste momento, face ao que se está a verificar, porque:

Não Obriga a que a cedência seja obrigatória até ao final da época, evitando desta forma, que o praticante jogo, eventualmente e de forma irregular e na prática por três (3) clubes na mesma época, pois pode começar no clube A ser cedido ao B e ainda voltar ao A. Defendendo a verdade desportiva, e evitando que o atleta seja cedido só quando interessa em termos desportivos.

Não controla o número de cedências o que em termos de PO01, poderá dar origem a que seja ultrapassado o número de praticantes previstos, na alínea b) do Ponto 2 do Artigo 2.º do Regulamento especifico da prova e que diz: “ Cada clube pode utilizar um máximo de 22 jogadores inscritos no escalão de Seniores”.

Não impede que os contratos de cedência coloquem limites abusivos á sua utilização na prática desportiva, dando como exemplo o impedimento de jogarem contra o clube emprestador, esta é uma situação negativa, que pode influenciar a verdade desportiva de uma qualquer prova.

Deve terminar com a data limite prevista no ponto 1 do artigo que publicamos, e sempre no início de cada época, de forma a mais uma vez defender a verdade desportiva. De qualquer prova.

Toda esta matéria deverá ser conjugada com a matéria existente no Regulamento da FAP, sobre transferências, pois toda e qualquer cedência obriga a que a mesma seja na realidade tratada como uma transferência, ver Artigo 2.º e 6.º do Titulo 6 do referido Regulamento.

Por hoje terminamos este tema que têm agitado a modalidade nos últimos tempos, vincando que no Andebol não existem empréstimos, mas sim cedência de praticantes.

O Analista