Tal informação apenas nos diz o
que deliberou a CML, não nos diz que já foi assinado o protocolo entre a FAP e
CML, acerca desta “troca” do direito de superfície. O que na nossa opinião é
apenas uma ténue informação, apesar de não termos duvidas de que a FAP, irá
assim que puder proceder á respectiva assinatura.
Quando a noticia diz Instalações Sociais da Federação.
(O sublinhado é nosso), dá imediatamente a entender que haverá uma mudança de
instalações da sede da FAP, poderemos dizer que a mudança da sede social da FAP, se enquadra
plenamente no Artigo 2.º dos Estatutos, que dizem:
“A
Federação de Andebol de Portugal tem a sua sede e instalações sociais na
Calçada da Ajuda, 63 a 69, 1300-006 Lisboa, freguesia da Ajuda, podendo
transferi-la, possuir ou ocupar outras instalações, mediante deliberação da
Direcção, dentro do mesmo Concelho ou para Conselho limítrofe.”
O que significa que mediante uma
simples deliberação da Direcão as instalações podem ser mudadas a qualquer
momento, mas não ficava mal a FAP, informar de quais as consequências, desta
deliberação da CML.
A mudança de instalações pode ser
mediante uma pura decisão da Direcção, mas
será que este processo envolve apenas uma mera mudança de instalações?
Esta interrogação que se impõe,
pois não acreditamos que seja somente uma mera mudança de instalações, pois
esta em si mesmo envolve custos que deveriam estar estimados) (estamos a escrever
antes da AG relativa ao Orçamento).
Será que as possíveis novas
instalações tem uma área suficiente para alojar todos os serviços da FAP, e
aqui incluímos o próprio local onde está situado o Conselho de Arbitragem?
E será pertinente perguntar, o
que será feito das anteriores instalações? Pois relembramos a decisão que foi
tomada em AG Extraordinária em 27-07-12, que nos seus pontos 1 e 2, que
referia:
“A AG Extraordinária tem como ordem de
trabalhos – Transcrição:
“Ponto um: Autorizar, apreciar e deliberar, nos termos
e para os efeitos do disposto no artigo 57,n.º 1, alínea i) dos Estatutos da
Federação, sobre uma proposta de venda ao Banco Millenium BCP - Banco Comercial
Português, S.A (Sociedade Aberta, com sede na Praça D. João I, 28, Porto, com o
capital social de 6.064.999.986 EUR, matriculada na C.R.C do Porto, com o
Número único de matrícula e identificação fiscal 501 525 882), dos imóveis
Prédio urbano sito na Calçada da Ajuda, n.º 63, 65, 67 e 69, Freguesia da
Ajuda, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob o nº 607,
daquela Freguesia e inscrita na respectiva matriz sob o artigo n.º 3, pelo
preço de €300.000,00 (trezentos mil euros), a que acresce o montante de
€19.500,00 (dezanove mil e quinhentos euros), relativo ao Imposto Municipal
sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pelo prazo de 144 meses, com um
spread de 7% e até um spread máximo de 10,00%, e da Moradia económica, nº 246,
classe B, tipo 1, sita no Bairro das Casas económicas do Alto da Ajuda, Rua 2,
nº 7, freguesia da Ajuda, descrita na Conservatória do Registo Predial de
Lisboa, sob o nº 1947, daquela Freguesia e inscrita na respectiva matriz sob o
artigo 1485, pelo preço de €200.000,00 (duzentos mil euros), a que acresce o
montante de €13.000,00 (treze mil euros), relativo ao Imposto Municipal sobre
Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pelo prazo de 144 meses, com um spread
de 7% e até um spread máximo de 10,00%; e sobre o contrato de locação
financeira imobiliária a celebrar com o referido Banco Millenium BCP - Banco
Comercial Português, S.A (Sociedade Aberta, com sede na Praça D. João I, 28,
Porto, com o capital social de 6.064.999.986 EUR, matriculada na C.R.C do
Porto, com o Número único de matrícula e identificação fiscal 501 525 882),
tendo por objecto os dois imóveis supra descritos, nos termos e condições
constantes da simulação de leasing imobiliário, datada de 17 de Julho de 2012,
em anexo à presente convocatória.
Ponto dois: Nomear os representantes da Federação, o Presidente Dr. Ulisses Manuel Brandão Pereira e o Director Executivo Dr. Miguel Nuno Sá Nogueira Ferreira Fernandes, para outorgar na competente escritura de compra e venda e representar a Federação na celebração do referido contrato de Locação Financeira Imobiliária, nos termos e condições que reputem mais adequados para a Federação e intervirem em todos os actos necessários para o efeito.”
Ponto dois: Nomear os representantes da Federação, o Presidente Dr. Ulisses Manuel Brandão Pereira e o Director Executivo Dr. Miguel Nuno Sá Nogueira Ferreira Fernandes, para outorgar na competente escritura de compra e venda e representar a Federação na celebração do referido contrato de Locação Financeira Imobiliária, nos termos e condições que reputem mais adequados para a Federação e intervirem em todos os actos necessários para o efeito.”
Actualmente a FAP tem novo presidente que não está
(na nossa opinião devidamente mandatado para qualquer deste tipo de operações
que envolvam alineação de património, se for este o caso!
Iremos acompanhar
este assunto, aguardando por informações mais concisas por parte da FAP, o que
não fez até ao momento.
O Analista
4 comentários:
As actuais instalações (FAP e CA) não estão hipotecadas?
Gosto é de ver Formações só para alguns ou melhor para os novos "boys" da Federação...
É verdade! isto assim não é nada! Eu não quero ir para o palácio, porque não tenho roupas apropriadas.
O ex Pres. Luís Santos que aumentou e tinha como intenção o património da FPA e lógico do Andebol como modalidade e sempre que podia negociava com o Poder local e Nacional!
Agora vé o seu trabalho a ser hipotecado e vendido só para satisfazer as necessidades de caixa sem nem Rei nem roque!
Tudo bem do tempo do HT e com a cobertura do Vice Presidente de então Ulisses Pereira que depois assumiu a presidência e continuou a alienação do património para adquirirem viaturas de luxo(Mercedes) para os lideres da FPA de então..
Atento Sr. Presidente M.Laranjeiro
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