A Bola Oficial – FAP

O Conselho Disciplinar da FAP , a propósito da chamada bola oficial nos Jogos da FAP, emitiu uma Circular com data de 29-10-2008 ( Facto inédito na Modalidade ) , em que se pretende transformar em termos Regulamentares a Bola Oficial em Bola Regulamentar ( Nada temos contra a existência de uma Bola Oficial – mas devidamente Regulamentada , que não é o caso ). Mas estranhamente cria nova Regulamentação á revelia do regulamento Geral da FAP e Associações.

Diz nomeadamente na sua alínea b) “ A não apresentação da Bola “Macron” pelos clubes aquando da sua participação nos jogos será punida, ao abrigo do disposto nos artigos 64.º do Título 8 e 43.º e 44.º do Título 11 do Regulamento Geral da Federação de Andebol de Portugal e Associações “ , tudo esta matéria, já tinha sido referido em anteriores documentos da FAP.

Seguidamente divulga um texto numa alínea c) da Circular com seguinte teor :

“De harmonia com critérios de proporcionalidade e adequação, a não apresentação da referida Bola será punida do seguinte modo:

I) Pela primeira vez, com multa de € 50,00 a € 100,00;
II) Pela segunda vez, com multa de € 100,00 a € 150,00;
III) Pela terceira e seguintes vezes, com falta de comparência ao clube visitado e multa de € 199,52 ao clube visitante.”

Ou seja cria penalizações , não Regulamentadas, pois o Art.º 64.º do Titulo 8 do Reg. Geral fixa uma pena de €0 a €100, e por sua vez o Art.º 44 do Titulo11 do Reg. Geral diz (1. Quando um jogo marcado para recinto desportivo indicado pela Federação de Andebol de Portugal ou Associações, não puder ser realizado por falta de bolas, ou por estas se apresentarem sem as condições regularmente exigidas, será aplicada falta de comparência aos Clubes intervenientes. 2. No caso do recinto ter sido indicado por um dos clubes intervenientes, será atribuída falta de comparência ao clube visitado e aplicada a multa de € 199.52 ao Clube visitante. ). Com este novo texto estamos a alterar substancialmente toda a matéria pasmada no Regulamento em vigor. Ou seja a partir de agora, se o Clube visitante não apresentar bola três vezes seguidas , é o faltoso, e é punido com multa , e o visitado com falta de comparência. Não é demais...Não haverá engano... ou a pressa em fazer este texto, levou a estes enganos. Mas aquilo que deveria ter sido esclarecido, não foi. Por exemplo a Bola tem obrigatoriamente de ter o carimbo da FAP !!! E qual o procedimento quando ele desaparecer !!! , Está correcta a directriz fornecida aos quadros de arbitragem de não realizar o jogo senão houver bolas Oficiais, embora existam bolas Regulamentares nos termos inscritos e descritos nas Regras de Jogo.!!! Não seria a altura de tudo ser esclarecido, mas parece que não ... Mais uma Vez...

O Jurídico.