Ainda a propósito de Fábio Magalhães

Após a nossa noticia o ABC Sad , emitiu um comunicado, que não vamos transcrever, mas apenas nos vamos debruçarmo-nos sobre três pontos do mesmo, sem efectuar quaisquer juízos de valor sobre o atleta, que nos parece o menos culpado no meio de tudo esta “bagunça” , já que o Comunicado nos parece apenas para tentar tapar diversas “asneiras” , e uma justificação para a exigente massa adepta do ABC, posteriormente o Sporting responde com algumas afirmações “hilariantes” ou talvez não….

Diz o Comunicado do ABC Sad :

“… Em meados de Julho de 2009, o Atleta apresentou a sua carta de rescisão unilateral do contrato com efeitos a partir de Julho 2009 de acordo com a lei 28/98 dos contratos desportivos, designadamente o seu art.º 29.º;

Não havendo regulamentos na FAP, que ao contrário das Ligas Profissionais, enquadrem esta situação, aparentemente a lei atrás referida seria a única a considerar;

Contudo, não podemos deixar de registar a falta de ética desportiva do clube que aliciando e contratando um atleta com contrato assinado de boa fé até final da época 2009/2010, provocou este desenlace. Na verdade, o comportamento de alguns elementos deste clube contribuíram para uma situação seguramente rara ou inédita e demonstrativa de falta de escrúpulos que condenamos veementemente…”

Não se entende o texto que apresenta como justificação o Art.º 29.º da Lei 24/98, que publicamos , abaixo, isto porque remete para o Art.º 6.º , que fala no registo do contrato, ora estando o contrato registado na Liga, e fazendo o ABC parte da Comissão de Extinção desta entidade, como não foram enviados para a FAP, todos os contratos plurianuais devidamente registados na LPA, por outro lado não se entende a evocação de que as Ligas tem procedimentos adequados a estas situações, e que a FAP não têm esta matéria devidamente regulamentada, porque uma lei seja qual for a entidade tem de a cumprir.

“Artigo 29.°
Comunicação da cessação do contrato
1 - A eficácia da cessação do contrato de trabalhe desportivo depende da comunicação às entidades que procedem ao registo obrigatório do contrato, nos termos do disposto no artigo 6.°.
2 - A comunicação deve ser realizada pela parte que promoveu a cessação, com indicação da respectiva forma de extinção do contrato.”

Responde o Sporting, afirmando de que o atleta tinha ido ter com eles a dizer que já estava livre, esta é demais, nós perguntamos.

Quem julgou o pedido de Vinculação???
Onde estava registado o contrato plurianual???
Será que o ABC Sad, deu a desvinculação, sem reagir???
Será que o ABC Sad , não possui juristas???
Quem acredita que o Atleta se ofereceu ao Sporting, depois de todos os contactos anteriormente feitos???
Quem acredita, que não existe juristas de Alvalade, metidos no assunto???
Quem acredita na boa fé da FAP, na informação de que não havia qualquer contrato registado???
Qual a intenção do Sporting ao perguntar à FAP, se havia algum registo do Contrato???

Fazendo a ABC e o Sporting , parte da mesma Comissão de Extinção, não se compreende, que, sabendo nós reuniram diversas vezes, entre si e com a FAP, nunca tivessem abordado os aspectos dos registos dos contratos plurianuais ainda em vigor, e que nunca tenham tido a frontalidade de tratarem do assunto directamente, é no mínimo estranho!!!

Diga-se que não concordamos minimamente com estes procedimentos.

O Jurídico