Clubes com mais de uma Equipa no mesmo Escalão

Muitas tem sido as duvidas colocadas por email, a solicitar esclarecimentos acerca deste tema, assim decidimos, elaborar um pequeno “post”, em que procuramos esclarecer a temática.

Esta matéria está considerada no Sub Titulo 4 do Titulo 11 do Regulamento Geral da FAP, que se encontra disponível no seu portal.

Os artigos mais importantes ( por nós considerados ), são :

“Artigo 3º
Cada clube, apresentará, no acto da inscrição das equipas, à entidade organizadora do Campeonato onde participa com a(s) equipa(s) de letra(s) mais baixa(s), lista ou listas de 10 jogadores no mínimo para Campeonatos Regionais e 12 para Campeonatos Nacionais que compõem cada uma das equipas com letra mais baixa.”

“Artigo 4º
Nenhum jogador componente da equipa com letra mais baixa poderá jogar nas equipas de letra mais alta.
Exemplo: Os jogadores da letra "A" não podem jogar na "B" nem estes na "C".”

“Artigo 5º
Cada jogador poderá jogar 5 vezes na equipa de letra imediatamente superior. Neste caso deve-se ter o procedimento seguinte:
1. Sempre que um clube deseje utilizar, por exemplo, um jogador da sua equipa "B" na equipa "A", poderá fazê-lo livremente. Após o jogo enviará à Associação ou Federação (à entidade que organizou as provas onde a equipa B participa) uma carta informando que:
a) Utilizou o jogador X da equipa B na equipa A no jogo realizado em (data) contra o clube (nome) no Campeonato (Descrição da Prova).
b) Qual o número de jogos que já realizou pela equipa superior. Tem o prazo de uma semana após a data do jogo, para que a carta chegue à entidade responsável. Findo este prazo a equipa A perderá o jogo por falta de comparência por utilização irregular de um jogador.
2. No caso de o jogador fazer o 6º jogo pela equipa de letra mais baixa fica automaticamente e em definitivo para esta. O clube e o atleta serão os únicos responsáveis pela contagem dessa utilização. No caso de voltar a jogar pela equipa de letra superior o clube perderá o jogo por falta de comparência e o atleta será suspenso por 6 meses.
3. No caso dos Campeonatos Regionais em que nas fases iniciais todas as equipas se inscrevem e participam em simultâneo, não pode haver mudanças das equipas, mesmo que estejam em séries diferentes. Quando as equipas estiverem em Divisões diferentes aplica-se o estipulado nos Regulamentos.”

E finalmente talvez o mais importante :

“Artigo 7º
No caso de qualquer jogador indicado nas listas referidas no Artº 3º, jogar noutra equipa de letra inferior, fá-lo-á irregularmente e a equipa perderá o jogo por falta de comparência e o jogador será suspenso por 6 meses.”

Esperamos ter contribuído para o esclarecimento das duvidas existentes.

O Jurídico