Taça de Portugal ...Viagens...e Dividas...

A propósito de um comentário recente a um dos nossos artigos e que passamos a transcrever “ ... Já agora, a Taça de Portugal de Andebol da época passada, foi disputada em condições de falta de equidade entre as equipas participantes. O ABC, o Águas Santas e o S. Bernardo não foram ainda ressarcidos das suas deslocações às Regiões Autónomas. Gravíssimo... “ , diremos o seguinte, na época 2007/2008 dizia o Regulamento da PO20 ( Taça de Portugal ) “ Art.º 2 - Paragrafo Único 2 – Os clubes participantes em competições de carácter profissional não serão objecto de qualquer comparticipação financeira, nas deslocações para as Regiões Autónomas, nos termos da lei em vigor. “ posteriormente foi publicado o Despacho 22932 / 2007 de 29-08-2007, que diz nomeadamente “ Alínea b) do Ponto 1 do Art.º 3.º b) Taça de Portugal ou uma competição equivalente por federação desportiva. “ Este artigo refere-se à comparticipação do estado nas viagens, e ás provas que o estado subsidia. O que quer dizer se aplicava de imediato à época que então se tinha iniciado.

O próprio estado reconhece que o principio de equidade, terá de prevalecer, para que todas as equipas participantes numa prova tenham à partida as mesmas condições de participação, o que achamos correcto. Por via deste facto a FAP no mesmo Regulamento da Prova para a época 2008/2009, já alterou o seu texto e apenas diz “Art.º 2 - Paragrafo Único 1 - As deslocações dos clubes participantes nas competições organizadas pela FAP, às Regiões Autónomas são efectuadas de acordo com os critérios de financiamento definidos pelo Instituto do Desporto de Portugal.” , ou seja altera a sua redacção de forma a criar mais confusão, pois os critérios não são definidos pelo IDP , mas sim por legislativa, no entanto a verdade de tudo isto, é que os clubes continuam sem receber as verbas a que têm direito e ninguém se assume , quem deve ??? A FAP !!! Ou o IDP !!! , Sim a culpa não morre solteira, e já lá vai quase um ano...

O Jurídico