A Propósito das Alterações ao Código do Trabalho

Á primeira vista, poder-se-á perguntar o que têm as alterações ao Código do Trabalho a ver com o Andebol; aparentemente, pode parecer que nada, mas não é verdade. As alterações agora aprovadas vão mexer e muito com a nossa modalidade (e com as outras também), pois ao ser agravada a tributação e as taxas de Segurança Social para os chamados “Recibos Verdes”, como vão os Clubes que têm atletas remunerados neste sistema, resolver o assunto? De facto, o custo e o risco inerentes, devem fazer reflectir muito bem sobre a opção (até agora recusada pela grande maioria) mais legítima dos contratos de trabalho. Por outro lado o Secretário do Estado fica sem campo de manobra, para dizer que é o Ministro do Trabalho que não quer atribuir o regime contributivo especial ao Andebol, de forma, a ficar em paridade com o Futebol e o Basquetebol. Outras questões se poderão levantar , tal como “será que agora ficará mais económico participar nas chamadas competições profissionais???”.E já agora como irá a FAP fiscalizar aquelas obrigações financeiras nas suas provas ?

O Jurista