Eleições FAP – A perpetuação do Poder… - I

Depois do anúncio de eleições para o dia 25 de Junho, feito pelo Presidente da Federação conforme noticia publicada no sítio da mesma em 19-03-16, onde anunciava a sua não candidatura, eis que surpreendentemente em 20-04-16, igualmente em noticia publicada no sitio da Federação é anunciado que as eleições decorrerão no dia 04-06-16, porquê esta alteração de datas pode-se questionar?

Informação ainda de que a respetiva noticia, é acompanhada de dois documentos, ou seja da convocatória, e da forma e dos procedimentos de apresentação das candidaturas, de votação, e de outras menos relevantes.

Hoje e só hoje falamos do tema e porquê? Porque as nublosas são tantas, a falta de informação e de clareza de métodos é tal, que pelos vistos poucos saberão alguma coisa, já referimos estas palavras nas últimas eleições.

O Período para a entrega de candidaturas termina dia 10 de maio de 2016. Diz a nota informativa anexa á convocatória da Assembleia Eleitoral, diz ainda no seu ponto 4 de que qualquer lista, tem de ser subscrita por um mínimo de 10% dos delegados à Assembleia Geral, como a Assembleia Geral é composta por 57 Delegados, conforme estabelece o n.º 2 do Artigo 49.º dos Estatutos, significando portanto que qualquer lista para ser considerada válida, necessita da proposição de pelo menos 6 delegados com capacidade eletiva à Assembleia Geral.

A distribuição de delegados encontra-se consignada no artigo 50 dos Estatutos e assim distribuídos:

“ 3. São delegados da Assembleia-Geral da Federação de Andebol de Portugal:

a) Os legais representantes das Associações Regionais de Andebol até ao número de 20, que representam 35 % dos votos da Assembleia-Geral.

b) O legal representante da Liga de Andebol de Portugal (LPA), e respectivos delegados por esta designados até ao número de 14, que representam 25 % dos votos da Assembleia-Geral.

c) Os legais representantes das Associações Nacionais de Clubes de Andebol Não Profissional, e respectivos delegados por esta designados até ao número de 6, que representam 10 % dos votos da Assembleia-Geral.

d) Caso não exista uma competição de natureza profissional e a Liga Portuguesa de Andebol não exerça as competências, delegadas pela Federação, relativamente à gestão e organização de uma competição profissional, os legais representantes das Associações Nacionais de Clubes de Andebol Não Profissional, e respectivos delegados por esta designados passarão, nos termos da lei, a ser até ao número de 20, que representam 35% dos votos da Assembleia-Geral;

e) Os legais representantes das Associações de Jogadores e respectivos delegados por estas designados até ao número de 9, que representam 15 % dos votos da Assembleia-Geral.

f) Os legais representantes das Associações de Árbitros e Oficiais de Mesa e respectivos delegados por estas designados até ao número de 4, que representam 7,5 % dos votos da Assembleia-Geral.

g) Os legais representantes das Associações de Treinadores e respectivos delegados por estas designados até ao número de 4, que representam 7,5 % dos votos da Assembleia-Geral.”

Levantam-se algumas questões, como por exemplo quem são os delegados? Não deveria a FAP, já ter divulgado a lista dos mesmos!

A Associação de Clubes não Profissionais que conforme estipula os Estatutos, já procedeu à Eleição dos seus 20 delegados? E de que forma? Fez alguma Assembleia Geral? Ou estamos perante factos consumados e desconhecidos da maioria dos Clubes! Já agora a titulo de mera curiosidade quantos clubes e quais representam?

A APAOMA (associação de classe doa árbitros), por exemplo tem direito a 4 delegados, e até ao momento não procedeu a nenhuma acção para eleger os representantes dos árbitros e Oficiais de Mesa, pelo menos que seja do conhecimento publico.

O Regulamento Eleitoral, diz claramente no Artigo 3, ponto 2 do Regulamento Eleitoral :

“2. Os delegados da Assembleia-Geral da Federação serão designados, ou eleitos, no início de cada época desportiva por cada membro ordinário da Federação, de acordo com os critérios estabelecidos nos estatutos e regulamentos da Federação.”

Esta norma é complementada pelo estabelecido no artigo 26.º do Regulamento Eleitoral.

“Artigo 26º ( Prazo da designação )

A designação, ou eleição pelos membros ordinários da Federação, dos delegados da Assembleia-Geral deverá ocorrer anualmente até 15 de Setembro de cada ano, devendo estes, obrigatoriamente remeter a listagem para a Federação, de acordo com os critérios do artigo anterior.”

Pergunta-se será que isto foi cumprido (duvidamos e muito), e se foi aonde está a divulgação da lista dos delegados, pois que saibamos nenhuma Associação de Classe ou de Clubes praticou qualquer acto transparente que permite-se o conhecimento dos seus representantes para o acto Eleitoral.

Desta forma, não se conhecendo publicamente os nomes dos delegados à Assembleia Geral, como era possível a alguém que não pertencesse ao poder instalado, preparar qualquer lista!

Iremos continuar a estar atentos e divulgaremos todas as novidades que formos tendo.

O Jurídico