Eleições FAP – O Conluio e Oportunismo – Parte IV

Depois do que já se falou, escreveu e disse acerca deste “tenebroso” processo, ainda existe muita matéria para comentar e auxiliar os nossos visitantes a tentarem compreender o mesmo. Desta forma, e tentando utilizar uma linguagem simples , iremos começar este novo “post” por abordar a figura Jurídica “ Renúncia” :

A mesma está consignada nos estatutos da FAP , no seu art.º 29.º “1. Os membros dos orgãos estatutários podem renunciar ao mandato mediante declaração escrita , dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. 2.A renúncia só produz efeitos trinta dias após a comunicação referida no número anterior, salvo se entretanto for cooptado ou eleito o substituto.” Isto pura e simplesmente significa que o actual presidente está em funções até 16 de Junho “Extraordinário” .

A inquinação do processo eleitoral é tal , que até ao momento, ninguém conhece uma proposta de trabalho, um programa, apesar de os “conluiados” não terem hesitado em dar a conhecer a renúncia concomitantemente com a indicação dos elementos da possível Lista, os quais não confirmaram nem desmentiram. Certo, certo, apenas quem é o candidato a futuro Presidente, que toda a gente (dizem “eles”) apoia !!! e sem saber os restantes nomes.!!! È fantástico !

Depois a pressa é tal que os prazos são os mínimos possíveis até para a tomada de posse, como já falámos no “post” anterior. E isto porquê ? Porque o novo Regime Jurídico das Federações , vai alterar substancialmente a composição das AG’s e acabar com a “fantochada” , da matéria constante no Art.º 34 dos Estatutos , nomeadamente os seus pontos 1 e 2 , que dizem claramente que independentemente do número de Associações presentes na AG, o seu número de votos é sempre de 55%: “1. A representação dos clubes e das sociedades com fins desportivos corresponde, no conjunto, a um número de votos equivalente a cinquenta e cinco por cento do total de votos dos membros presentes na Assembleia Geral.” Como ainda por cima (pasme-se) a prática da Mesa da AG tem sido, atribuir os votos correspondentes às representações “não preenchidas”da AJAP e ATAP àquelas associações, ao invés, de as distribuir proporcionalmente, pelas entidades presentes, o que é um verdadeiro “atentado” às regras de funcionamento de qualquer AG, isto significa que se por absurdo comparecessem apenas 1 dessas Associações na AG Eleitoral e a LPA e a APAOMA, independentemente do sentido de voto destas últimas, aquela única Associação representaria 74% dos votos (100%-20% da LPA-6% da APAOMA) o que “é pura e simplesmente surrealista, incoerente e absurdo”. É mais uma armadilha que não se compreende como as Autoridades deste País deixam passar em claro.

E, como inequivocamente, tal absurdo, é impossível de materializar, com o próximo RJFD, fácil se torna perceber tanta pressa. Uma única dúvida nos assalta. Após a publicação daquela Lei, vão argumentar que só no final do seu mandato, haverá novo escrutínio eleitoral (o que seria “fabulástico”), ou vão aproveitar este tempo intermédio para a respectiva “campanha” e então sim depois de comodamente instalados é que vão “mostrar quem é que manda”.

Por hoje deixamos aqui este apontamento, para que todos tenham consciência das “armadilhas” de todo este processo, onde provavelmente o que mais está em causa, para quem encetou o processo, é que esta Federação “Amadora” seja dirigida exclusivamente por Profissionais que possam ser remunerados de forma bem superior àquela que a Soc. Civil em geral, lhes reconheceria como valor adequado. Há, claro, e que reconheça devidamente, os jornalistas e dirigentes associativos que ajudaram a definir e implementar a estratégia.

O Jurídico