ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
(DIRECÇÃO PASSA A SER ELEITA)
Numa das Assembleias Gerais Extraordinárias, que decorreu este fim se semana o ponto único da ordem de trabalhos era a Proposta de Alteração Parcial dos estatutos da Federação de Andebol de Portugal.
Neste texto apenas trataremos das propostas de alteração estatutárias, e do seu enquadramento legal no Regime Jurídico das Federações (DL 248/B – 2008).
Na generalidade, consideramos como bastante positivo o ajustamento dos Estatutos para o conceito de Direcção Eleita e não nomeada como até aqui.
Na especialidade, colocamos algumas objecções pontuais, que nalguns situações mais não são do que pontos de vista diferentes:
Discordamos:
- De o Regulamento Eleitoral passar a ser de total responsabilidade da Direcção, e não é factual que seja imperativo pela Lei, pois o Gabinete Jurídico do Antigo IDP, nunca referiu o artigo em causa, que se encontra em vigor desde a 1.ª versão do Documento, e já rectificado pelo menos uma vez e sem quaisquer chamadas atenção. Assim não havia de necessidade de alterar O Art.º 33.º (Modo de Eleição), nem de ajustar o texto da Alínea a) do Art.º 67.º.
- Embora não seja obrigatório nos termos da Lei, mas a mesma Lei também não é impeditiva, e por princípios de equidade e de transparência, a eleição da Direcção não deveria ser uma excepção á aplicação do método de Hondt.
- O Artigo 37.º (Apresentação de candidaturas), necessita de ser renomeada a sua numeração, e a eliminação do ponto 9 (Um membro ordinário pode subscrever mais do que uma lista (não é minimamente justificável) nos tempos que decorrem.
- Na forma como é introduzido o conceito de Assembleia Geral Eleitoral, enquadra-la na alínea b) do Art.º 54.º é um completo erro, pois uma AG Eleitoral é um Tipo de AG e não é uma AG Extraordinária, para ser enquadrada como excepção na mesma alínea, deveria isso sim ter sido criada um nova alínea.
- Da alteração ao ponto 7 do Art.º 60.º (Requisitos das reuniões e deliberações) que passamos a transcrever (Nenhum membro da assembleia pode votar em matérias nas quais tenha interesse por si, como gestor de negócios ou representante de outra pessoa e, bem assim, quando nele tenham interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim na linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral ou qualquer pessoa que com ele viva em economia comum.), apenas por que entendemos que gestor de negócios é pouco limitativo, o que vai permitir diversas “fugas” para a frente como por exemplo em questões disciplinares…
- Não se entende a eliminação da alínea j) do Art.º 64 (Competência Especifica), que passamos a transcrever (Constituir as comissões que repute necessárias ao bom desempenho das suas funções e ao exercício das competências estatutariamente atribuídas a si e à Direcção.). Pois somos da opinião de que o Presidente deveria manter esta competência, embora a redacção devesse ser ajustada, eliminando por exemplo “e à Direcção”
Ao eliminarmos a disposição transitória constante no artigo 130.º , estamos a considerara que todas as Associações de Classe já cumpriram com a Lei, ou seja já adaptaram os seus estatutos conforme estava previsto (…devem adaptar os seus estatutos e enviar à Federação de Andebol de Portugal todos os documentos necessários para concluir o mencionado processo, no prazo de seis meses contados da publicação dos presentes Estatutos, sob pena de suspensão imediata dos seus direitos ou de improcedência do pedido de filiação.). Pois nós por cá temos a absoluta certeza de nada disto foi cumprido, aonde foram realizadas as AG? É uma total Falacia.
Para terminarmos este nosso texto, apenas dizemos que se poderia ter ido mais longe, e damos como exemplo o necessário ajustamento estatutário face à nova imagem Corporativa, nomeadamente o Artigo 3.º e poder-se-ia ainda ter aproveitado estas alterações para se proceder a uma alteração do ponto 2 do Artigo 48.º (Quando o volume do movimento financeiro ou a complexidade da administração da Federação de Andebol de Portugal exija a presença prolongada de um ou mais membros dos corpos sociais, podem estes ser remunerados, bastando, para o efeito, a simples decisão do Presidente da Federação, o qual, solicitará obrigatoriamente os pareceres do Conselho de Justiça e do Conselho Fiscal.). Colocando a decisão final nas mãos da Assembleia Geral, e desta forma tínhamos dado um enorme passo em frente na transparência.
O Analista
12 comentários:
Alguma coerência ficava bem ao Banhadas. Não conheço as alterações que foram feitas aos estatutos, mas de certeza que foram muitas mais que os simples artigos que o Banhadas analisou. O Banhadas trouxe à coação meia dúzia delas, elogiou um, pelo que fazendo as contas se foram alterados 20 artigos, os restantes 15 ou 20, sobre o qual o Banhadas não se prenuncia, estão bem, caso contrário levavam chumbo da administração.
Vamos ao que interessa: aquando dos célebres artigos do Prof. “Manhoso” Meirim, o Banhadas fez divulgação destes artigos e esmiuçou-os à exaustão. Num desses artigos, o “Manhoso” Meirim dizia que o regulamento eleitoral com decisão na AG, feria a lei, pois esta é clara, dizendo que esta matéria é da competência da direção. Agora que passou para a competência da direção, o Banhadas entende que deve ir para competência da AG.
Das restantes criticas que o Banhadas faz é tudo palha, com exceção da área dos negócios, onde os estatutos (e bem no meu entender) proíbem negócios diretos entre pessoas com responsabilidades de gestão na FAP. Não percebo o que está mal aqui. Onde está a limitação? Tem interesses na FAP enquanto dirigente, não os pode ter na área empresarial. Simples e correto!
Há algo que é indiscutível e ainda não vi o Banhadas pronunciar-se sobre esta temática: promessas eleitorais. O Presidente a FAP fez uma serie de promessas eleitorais e, dentro das suas possibilidades, tem vindo a cumprir tudo o que prometeu. Nos dias que correm isso é um bem escasso (vejam os políticos!). Nota-se no andebol uma melhor disposição de todos os que vivem o andebol, nota-se muita alegria. O Ulisses ganhou por muitos ao também excelente concorrente Salvador. O Salvador continua a ser hoje excelente opção, mas, estou certo que se assumisse nova candidatura ia levar um tombo muito maior. Porquê? Este grupo que lidera a FAP está a fazer um trabalho fantástico. Se o Banhadas quisesse entender isto e se associasse a esta onda positiva, o andebol ficava a ganhar muito mais!
Que giro hoje os afectivos da federação ainda não disseram nada, será que o banhadas acertou em cheio.
Ó anonimo não é o BANHADAS.
É de um escritório de advogados para outro.
Com a diferença que na calçada o escritorio é de dois dsiretores avençaqdos e o escritorio do BANHADAS trabalha à borliu.
Quanto muito umas sardinhetes e uns óleosa pesados
Estou de volta
Estranho muito estranho comentário das 19:13, primeiro porque me cheira a troca de galhardetes e destes a modalidade dispensa, depois porque me dá a sensação de que o autor ou autores não lerem bem os textos publicados, dou como exemplo o que o banhadas diz em relação aos negócios, ele não disse estava em desacordo apenas disse cito é pouco limitativo, ou seja ele entende que ainda devia ser mais limitativo, é uma pequena que a fobia de criticar pela maldade nos tolde a visão, e talvez voçe entende-se melhor o que está escrito, pois eu dei-me ao trabalho de comparar aquilo que é escrito no blog com aquilo que a federação divulgou, e olhe meu caro que muitos artigos mais foi relacionado com a eleição ou não direcção. Olhe meu caro preocupe-se não com as promessas eleitorais, mas sim com estado das finanças da federação, e olhe não vi nenhum comentário seu acerca da última parte do artigo do banhadas, ou voçe também tem, medo de que os vencimentos da direcção sejam públicos, e por agora fico-me por aqui, parabéns ao banhadas pelo texto que é completamente esclarecedor e parabéns a quem na federação teve a coragem de proceder a estas alterações, a modalidade agradece.
Ao anónimo das 19:13, o Sr. Prof. Dr. Meirim nunca se referiu a que entidade fez o regulamento eleitoral, referiu sempre a sua forma e conteúdo, é triste que alguns licenciados que são apenas isso e eu respeito, mas só se metem onde não são chamados e depois só dizem baboseiras
O triturador "Banhadas" acompanhado pelos seus capangas deixam aqui mais um sinal do que não valem.
Abram os olhos e sobretudo o cérebro.
É demais, dasssaaa!
provavelmente eu sou um dos capangas, porque estou de acordo com o texto, mas muita mais gente está, e u sei de muitos até de alguns que estsvam na AG e não se apreceberam de alguns promenores mais é irrelevante, agora os pequenos daquela associação que aprova contas de 5 em 5 anos é que devem comentar e muito contra pois agora até já alteraram os estatutos não foi, dá vontade de rir ó banhadas corta mas os comentários de alguns artistas que são ofensivos, e não aceitam, nem as criticas positivas, o que queriam era que todos diossem amen. força ali baba tambem, mas só o ali baba
Anónimo de 2 de Julho de 2012 23:09
Estavam na AG e não se aperceberam?
Isso parece uma anedota.
Foram para lá ver telenovelas ou dormir?
Se os "pequenos" devem comentar só têm duas hipóteses: ou comentam ou, o que é mais provável, estão-se nas tintas para esta porcaria toda (entenda-se Banhadas e capangas).
Alguns comentadores merecem-me respeito. Estejam contra ou a favor mas sabem apresentar as suas ideias.
Outros, como você, merecem ser atirados ao lixo.
Como comentador e não como pessoa, entenda-se.
boa se o Regumanto Eleitoral, já era uma boa treta, agora é que vai ser bonito, pois será sempre feito à medida do cliente, boa.
Meus Senhores
Então não dizem a verdade, era bom que não escondessem nada sobre o Regulamento Eleitoral, pois ele face à Lei de bases das Associações e Federações é da competencia na sua elaboração das Direções da respetiva Associação ou Federação.
Mas haja calma e seriedade que a Direção da FAP através do seu Presidente afirmou perante a AG que quando estivesse concluido o levaria a uma AG.
Só falam do que pouco ou nada interessa, pois se fossem hoje as eleições para a FAP, o resultado era de um "XITO" completo, aliás o SALVADOR é inteligente ao máximo para nem sequer ponderar tal hipotese de em Dezembro se candidatar.
Os seus acolitos que ainda não dirigiram bem a pesada derrota é que alimentam estas tricas no BANHADAS, mas é tempo de acabarem com a Festa, trabalhem em prol da modalidade e não sejam hipocritas ao fazerem cara de anjos e por trás toma lá.........
O Andebol está mais ou menos como o país em crise financeira, pois quando ela passar não vão faltar quem o queira agarrar a qualquer preço, agora é que deviam aparecer e darem a cara em prol da modalidade e dificuldades que atravessa.
Calma que vamos iniciar uma campanha de eleição/nomeação do BANHADAS como representante dos coitadinhos do Andebol, os sempre incompreendidos e batatinhas da nossa praça andebolistica...
O humor é importante e faz bem, cultivem o vosso EGO e passem a gostar de vós próprios, pois é um dos problemas que eu julgo que existe neste momento.
O Andebol, mais do que nunca, precisa de Ulisses e Salvadores! Se eles próprios se respeitaram e foram sérios, para quê a hostilização?
Somos tão poucos e tão fracos para tanto mar e ainda nos entretemos a afundar caravelas?
Aqui só aparecem criticos da treta. não vêm para aqui defender os seu pontos de vista, vêm é ver quem está a falar contra a FAP, para lhes poderem cais em cima, porque em relação aos assuntos em discussão, não dizem nada. Já não sei quem são os "acólitos" que aqui andam a comentar, mas que já chateiam, já.
"Companheiros" senão gostam do que aqui é escrito, deixem o blog para os que se interessam, ou chegamos ao tempo da outra senhora em que só podemos dizer bem dos senhores da FAP?
Catem-se.
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