Covid-19 e o Andebol - X

MEDIDAS APROVADAS HOJE

PELO

GOVERNO

Conforme era previsível, o Governo aprovou hoje uma serie de medidas relacionadas com a área desportiva, devido ao momento por que estamos a passar, em termos de saúde pública. Embora no portal da nossa Federação nada tenha sido publicado ou dito, outra houve que divulgaram os pormenores do decidido e que aqui transcrevemos. Pois as mesmas foram enviadas a todas as Federações.

Eis em síntese, o importante do documento enviado às Federações

A prorrogação do estatuto de utilidade pública das federações desportivas até 31 de Dezembro de 2021 é uma das medidas aprovadas, que permite assegurar a titularidade do estatuto até ao ano da realização dos Jogos Olímpicos, ano em pode ser pedida a respectiva renovação.

Esta é uma medida que salvaguarda as Federações de novo pedido nos termos do Regime Jurídico da Federações, que tenham realizar a sua revalidação.

O Governo aprovou, também, a prorrogação dos mandatos dos titulares dos órgãos das federações desportivas, ligas profissionais ou associações territoriais de clubes até 2021, de modo a garantir a estabilidade organizativa das federações desportivas e a continuidade na condução, quando for o caso, dos respectivos projectos olímpicos.

Em termos de Andebol, isto significa, que a FAP, já é obrigada a realizar eleições até 05-05-20, pois poderá adiar as mesmas até 2021, no entanto o documento não esclarece, se o próximo mandata será de 3 anos, ou de 4 anos, face ao referido no Regime Jurídico das Federação em termos do período Olímpico.

Conselho de Ministros aprovou, ainda, alterações a regulamentos de federações desportivas, permitindo, desta forma, que produzam efeitos nas épocas desportivas em curso, por forma a que as federações possam adoptar medidas de resposta à emergência de saúde pública ocasionada pela doença Covid-19.

Esta é uma medida que permite que cada Federação decida da forma que melhor entender para a modalidade (na sua opinião), a forma como as mesmas, podem ou não ser concluídas.

Atendendo à dificuldade na previsão dos efeitos da pandemia na definição dos programas de atividades das federações desportivas no curto e médio prazo, o Governo considera importante manter a continuidade do apoio público durante o ano de 2020, através do regime duodecimal, razão pela qual prorrogou o regime duodecimal dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo.

Medida económica, que pode permitir um determinado alívio financeiro a estas entidades, mas que nos leva a perguntar por exemplo em termos de andebol, como esta o processo relativo às deslocações às Regiões Insulares.

A equiparação da formação à distância à formação presencial  (treinadores de desporto, directores técnicos e técnicos de exercício físico) foi aprovada, garantindo uma equiparação entre as horas de formação necessárias à obtenção de unidades de crédito de formação contínua, para fazer face às dificuldades de realização de acções de formação presenciais.

Medida de grande oportunidade para os técnicos das diversas modalidades, que merece da nossa parte inteiro acordo.

Foi ainda aprovado, a suspensão da renovação da inscrição no registo dos agentes desportivos de alto rendimento  (praticantes desportivos, treinadores e árbitros), de forma a assegurar a continuidade do apoio a estes agentes enquanto se verificar a inexistência de competições internacionais que lhes permitam a obtenção de resultados desportivos que justifiquem a referida renovação.

Medida igualmente positiva, e que visa em especial, os diversos agentes desportivos de alto rendimento, verem prolongado o seu período face ao momento actual.

Também a suspensão da renovação dos exames médico-desportivos  (praticantes desportivos, treinadores e árbitros), atendendo às restrições decorrentes da Covid-19, foi aprovada na reunião de hoje do Conselho de Ministros.

Pensamos que esta decisão apenas terá validade naquelas modalidade em que as provas ainda forem disputadas e concluídas, pois em todas as modalidades em que se verifique um novo início de época, esta norma não terá aplicação.

Agora ficaremos aguardando pelas explicações e interpretações da FAP, acerca destes temas. 

O Administrador