Alterações ao Regulamento Geral da FAP – 2019 - I

A FAP, através do seu CO N.7 (30-07-20), mas apenas divulgadas em 31-07-20, informa que já foram realizadas e publicadas, alterações ao Regulamento Geral, apenas nos admira, que esta informação não tenha sido publicada como notícia, pois estas alterações já foram aprovadas em 26-06-20, conforme se lê no respectivo Regulamento.

A Informação, diz que foram introduzidas alterações no seu Regulamento Geral, nomeadamente no sus Titulo 1 (Disposições gerais e filiação), Titulo 6 (Transferências de Jogadores) e Titulo 8 Dos Jogos em geral, e igualmente nos subtítulos 3 “Protocolo de começo de jogo e registo de Vídeo”, Subtítulo 4 “ Participação de clubes com mais de uma equipas”, e Subtítulo 5 “Torneios organizados pelos clubes“), ainda no Regulamento Disciplinar, e no Regulamento de Andebol Praia e Regulamento Especifico, mas infelizmente sem nunca especificar o que foi alterado, obrigando toda a gente, a ir à procura das diferenças verificadas, o que pela nossa parte reprovamos, e lamentamos ainda que não tenha sido divulgada uma noticia sobre o assunto, embora o CO N.º 1 da presente época o refira.

Pela nossa parte fomos verificar as alterações ocorridas, e hoje dedicaremos o texto apenas ao Subtítulo 1 do Regulamento Geral.

TÍTULO 1

DISPOSIÇÕES GERAIS E FILIAÇÃO

SUBTÍTULO 1

FILIAÇÃO NA FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL E ASSOCIAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES E DOS CLUBES

(**) Alterações aprovadas em reunião de direcção de 09-07-2019

Que por sinal nem têm a indicação de sofreu alterações.

Alterações no Ponto do Artigo 9.º (Aquisição de direitos de participação em provas Federativas), onde foi acrescentado um ponto 2 com o seguinte teor. Para uma melhor compreensão publicamos o ponto único que existia.

O que existia

“As equipas de Clubes ou Sociedades Desportivas que mediante transformação, ou outra forma legalmente prevista, pretendam adquirir direitos de participação em provas federativas de outras equipas, só o poderão fazer mediante autorização expressa da Direcção da Federação”

O novo

“Sem prejuízo do disposto no número anterior, poderão ser admitidos Protocolos de Cooperação entre Clubes tendo em vista a participação em provas nacionais, envolvendo a utilização recíproca de agentes desportivos vinculados a clubes, mediante autorização expressa da Direção da Federação”

Somos da opinião de que esta alteração é feita por medida, e cujo alcance, é difícil de entender no contexto Nacional.

Outra das alterações, e que não esta sinalizada diz respeito ao titulo do artigo 41.º deste subtítulo.

O que existia

Artigo 41.º (Responsabilidade objectiva dos clubes)

O Novo

Artigo 41.º (Responsabilidade dos clubes)

Alteração sem qualquer significado.

Neste Subtítulo não se verificaram mais alterações (pelo menos não detectamos), mas encontrasse uma aberração no texto do Artigo 49.º (Limitações e incompatibilidades com o exercício da arbitragem), que diz:

“As limitações e incompatibilidades ao exercício da actividade de árbitro Nacional no activo são as reguladas no Regulamento de Arbitragem em vigor”

Nós perguntamos onde existe este Regulamento, pois o que existe é o chamado Regulamento do Conselho de Arbitragem, no final questionamos o que vale, um ou outro, porquê da existência de duas designações para a mesma coisa.

Iremos dar atenção às restantes alterações verificadas, e teceremos os devidos comentários, sempre que o entendermos. Temos é de ir à procura delas, pois os nossos colaboradores, são pro-bono, e não a “frota” da FAP.

O Administrador