Alterações ao Regulamento Geral da FAP – 2020 - VI

 

Continuando a manter todas as introduções anteriores, neste novo texto, iremos dar continuidade à análise das alterações Regulamentares que a FAP (em especial ao Regulamento Geral), introduziu, comunicou mas não descriminou, nomeadamente o facto de as mesmas já estarem aprovadas desde de 26-06-20, conforme se lê no respectivo Regulamento, e apenas serem divulgadas em 31-07-20.

Iremos dar continuidade à análise do Titulo 8 (Dos Jogos em Geral), que foi um dos Títulos do Regulamento Geral que mais alterações sofreu, pena que a FAP nunca especifica o que foi alterado, o que pela nossa parte reprovamos (Neste Titulo são inúmeras e todas de relevância), e lamentamos ainda que não tenha sido divulgada uma notícia sobre o assunto, embora o CO N.º 1 da presente época o refira.

TÍTULO 8 (*)(**)(***) DOS JOGOS EM GERAL

 (*)Alterações aprovadas na reunião de Direcção de 10 de Julho de 2017 com alterações aprovadas em reunião de Direcção de 03.07.2018 (**)Alterações aprovadas na reunião de Direcção de 09 de Julho de 2019 (***)Alterações aprovadas na reunião de Direcção de 26 de Junho de 2020

Começaremos pelo Artigo 19.º (Jogos adiados, de repetição ou não efectuados)

Foi alterado o texto do ponto 2 – Novo texto

“… à data inicial do jogo. Case se trate de um jogo com mais de uma alteração de data, prevalece a data da 1.ª marcação”.

Com este texto a FAP, pretendeu clarificar a aplicação desta norma, mas duplicou o texto na nossa opinião a partir da data inicial, pois todo o restante texto, só serve para criara confusão, pois a data inicial corresponde sempre à data da 1.ª marcação.

Alterado o ponto 4 do Artigo 23.º (Recompensas e prémios)

Texto que existia “ Nas restantes provas serão atribuídas as recompensas e prémios definidos nos regulamentos específicos das provas.”

Texto que foi acrescentado “em Comunicado Oficial, ou ainda em reunião técnica da prova.”

É um texto, que apenas serve em nossa opinião para reforçar os poderes de decisão da própria Federação.

Foi Alterado o Ponto 2 do Artigo 30.º (Sorteios)

Texto que existia “Do ato e resultados do sorteio será elaborada ata, a qual, consoante se trate de prova federativa ou associativa, será divulgada em circular ou Comunicado Oficial da Federação ou Associações.”

Novo Texto “Do ato e resultados do sorteio será elaborada uma ata de sorteio. Os resultados dos sorteios serão publicados no portal da Federação de Andebol de Portugal, assim como as informações referentes aos mesmos.”

Alteração feita a propósito, e positiva, esperando nós que seja sempre cumprida.

Acrescentado o Ponto 5 do Artigo 37.º (Alteração de jogos).

Novo texto, “A Direcção da Federação poderá determinar a alteração de qualquer dia e hora dos jogos, ou adiar jornadas, por motivos excepcionais ou casos de força maior, devidamente justificados, atenta a necessidade de salvaguarda de interesses de natureza pública, nomeadamente de saúde pública e de segurança dos atletas e equipas participantes nas competições nacionais “

Curiosamente na introdução deste novo texto, que estamos em pleno acordo, temos mais uma vez os motivos excepcionais (que podem ser aqueles que a Federação entender), mas já inclui na pratica uma definição de alguns dos casos que podem ser considerado como excepcional, situação que poderia muito bem ter feito de outras vezes.

Conforme já referimos, devido ao elevado número de alterações que este Titulo sofreu, iremos continuar com a sua análise, dando atenção às restantes alterações verificadas, e teceremos os devidos comentários, sempre que o entendermos. Temos é de ir à procura delas, pois os nossos colaboradores, estão ao serviço da modalidade, e não servirem-se dela.

O Administrador