HIPOTECAS A SOLUÇÃO!!!
Eis a Questão
Hoje (29-06-2012) fomos todos surpreendidos, com um anúncio no Portal da FAP, da realização de duas Assembleias Gerais Extraordinárias, para o dia 30-06-2012.
Lamentavelmente a confusão está instalada, a falta de transparência é gritante, e pela primeira vez desde a sua existência, a Federação não divulga a tempo e horas as suas Assembleias Gerais, bem como o conteúdo das suas convocatórias, conforme se encontra estabelecido nos seus estatutos nomeadamente nos artigos:
“Artigo 52º (Das alterações estatutárias e casos especiais)
1. Os estatutos da Federação só poderão ser alterados com a maioria de 3/4 dos votos dos delegados presentes da Federação, em Assembleia-Geral expressamente convocada para o efeito com pelo menos 30 dias de antecedência.”
E do
“Artigo 54º (Competência do Presidente da Mesa)
1. Compete ao Presidente da Mesa:
a) Convocar as sessões ordinárias com 15 dias de antecedência;
b) Convocar as sessões extraordinárias sendo possível com igual antecedência e, em caso de impossibilidade, devidamente fundamentada, em prazo menor mas não inferior a 8 dias.”
Toda esta omissão de dados, mais o conteúdo do texto que se encontra no Portal da FAP, leva-nos a crer que está instalado o caos financeiro na Federação, pois é “revoltante” que a FAP, faça ou alineação de património da Sede ou outro, ou hipotecas sobre esses bens, porquê? Quem levou a modalidade a este estado? Que fez o Conselho Fiscal? Que andaram lá a fazer todos os elementos dos Órgãos Sociais que ainda lá continuam? COMO è POSSIVEL, NÃO HÁ RESPONSAVEIS?
Sobre esta matéria transcrevemos o que diz o Portal da FAP, em ralação a uma 2.ª Assembleia Geral Extraordinária:
“Ponto Um: Apreciar a situação económico-financeira da Federação de Andebol de Portugal até ao dia 31 de Março de 2012;
Ponto Dois: Autorizar, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 57º , n.º 1, alínea i) dos Estatutos da Federação, a alienação ou a constituição de ónus e encargos, através da constituição de hipoteca , sobre o moradia económica, nº 246, classe B, tipo 1, sita no Bairro das Casas económicas do Alto da Ajuda, Rua 2, nº 7, freguesia da Ajuda, descrita na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob o nº 1947, daquela Freguesia e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1485; a constituição de ónus e encargos, através da constituição de hipoteca , sobre o prédio urbano sito na Calçada da Ajuda, n.º 63, 65, 67 e 69, Freguesia da Ajuda, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob o nº 607, daquela Freguesia e inscrita na respectiva matriz sob o artigo n.º 3 ; e autorizar e mandatar o Presidente da Federação, Dr.Ulisses Manuel Brandão Pereira e um dos membros designados da Direcção para , conjuntamente, celebrarem contratos de financiamento e /ou outras operações financeiras, oferecendo aquelas garantias reais ,junto do Banco Millennium BCP - Banco Comercial Português, S.A (Sociedade Aberta, com sede na Praça D. João I, 28, Porto, com o capital social de 6.064.999.986 EUR,matriculada na C.R.C do Porto, com o Número único de matrícula e identificação fiscal 501 525 882), junto do Banco BPI, S.A.(Sociedade Aberta, com sede na Rua Tenente Valadim, 284, 4100-476 Porto, Pessoa Colectiva n.º 501.214.534 , matriculada na CRCP sob o número 501.214.534, com o Capital Social de 760.000.000 Euro), ou junto do Banco Popular Portugal, SA (com sede na Rua Ramalho Ortigão, 51, 1099-090 Lisboa, Matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o Número único de matrícula e de identificação fiscal (NIPC)502 607 084 e o Capital Social Registado de 451.000.000 Eur),até ao limite máximo de €500.000,00( quinhentos mil euros), bem como outorgar as respectivas escrituras públicas e intervirem em todos os actos necessários para o efeito, com a faculdade de substabelecer.”
Sobre a primeira Assembleia Geral, mais uma vez a total opacidade, pergunta-se foram cumpridos os 30 dias para se convocar uma AG para alterar Estatutos, não foram certamente…
“Assembleia Geral Extraordinária está marcada para as 10h00 a ordem de trabalhos é composta por um ponto único, que consiste na "Proposta de Alteração Parcial dos Estatutos da Federação de Andebol de Portugal".”
Quais as alterações que se pretendem ver aprovar e quais os fundamentos…
Terminamos esperando que melhores dias venham para a modalidade, e que esta pressa e esta falta de transparência, acabe de uma vez por todas, tínhamos a esperança de que tivesse terminado, mas pelos vistos ela está bem enraizada. E depois dizem, que nunca criticamos positivamente, como é possível!
O Banhadas Andebol